ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-4-2006.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Carlos Todeschini, Elias Vidal, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, Luiz Braz,
Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mônica Leal,
Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Valdir Caetano. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de Providência nos
605, 606, 607, 608 e 609/06 (Processos nos 1719, 1720, 1721, 1722 e
1723/06, respectivamente); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de
Resolução nº 064/06 (Processo nº 1659/06); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os
Pedidos de Providência nos 674 e 675/06 (Processos nos
1859 e 1860/06, respectivamente); pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 055/06 (Processo nº 1402/06); pelo Vereador Elias Vidal, o
Pedido de Providência nº 439/06 (Processo nº 1361/06); pelo Vereador Márcio
Bins Ely, o Pedido de Providência nº 604/06 (Processo nº 1718/06); pelo
Vereador Professor Garcia, o Pedido de Providência nº 614/06 (Processo nº
1736/06) e a Indicação nº 008/06 (Processo nº 1726/06); pelo Vereador Raul
Carrion, o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/06 (Processo nº 1572/06); pelo
Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Informação nº 072/06 (Processo nº 1411/06)
e o Projeto de Resolução nº 060/06 (Processo nº 1413/06). Ainda, nos termos do
artigo 13 da Resolução nº 1.319/96, foi apregoado o Requerimento nº 158/05
(Processo nº 3247/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
10090260, 10090270, 10090276 e 10090324/06, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, que deixou de ser
votada, em face da inexistência de quórum deliberativo. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador
Márcio Bins Ely, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão
de felicitações a Sua Excelência. Após, por solicitação do Vereador Bernardino
Vendruscolo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor
Orlando Jorge Degrazia, falecido ontem, tendo o Senhor Presidente informado que
o Vereador Bernardino Vendruscolo representaria externamente este Legislativo,
nas cerimônias fúnebres relativas ao sepultamento do Senhor Orlando Jorge Degrazia,
a serem realizadas hoje, às dezessete horas, no Cemitério João XXIII. Em
continuidade, em face de Licença de Luto solicitada pela Vereadora Margarete
Moraes, no período de três a dez de abril do corrente, o Senhor Presidente
declarou empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, no dia de hoje,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foram apregoadas Declarações
firmadas pela Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, informando o
impedimento dos Suplentes Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida
em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Margarete
Moraes. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR,
ao Senhor Juberlei Baes Bacelo, Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto
Alegre e Região, que discorreu
sobre dificuldades enfrentadas pelos funcionários do Grupo Santander Banespa, denunciando que essa instituição vem
descumprindo leis vigentes no País, em especial no relativo à jornada de
trabalho e à contratação de estagiários e serviços terceirizados. Ainda, destacou que os funcionários
desse banco foram convocados para trabalhar durante o feriado de Páscoa, solicitando o apoio dos Vereadores para
que sejam garantidos direitos básicos a essa categoria profissional. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Raul Carrion,
Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo e José Ismael Heinen manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e
quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência
de quórum. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Flávio
Ferreira Presser, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos –
DMAE –; Marcelo Neubauer da Costa, Superintendente Comercial do DMAE; e Carlos
Fernando Marins, Coordenador do Programa Integrado Socioambiental de Porto Alegre,
convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias
comparecem a este Legislativo para exposição e esclarecimentos sobre o Programa
Integrado Socioambiental de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor
Presidente prestou informações acerca da forma como serão organizados os
trabalhos durante o comparecimento dos representantes do Executivo Municipal, e
concedeu a palavra ao Senhor Flávio Ferreira Presser, que apresentou dados relativos ao Programa
Integrado Socioambiental de Porto Alegre, ressaltando a importância desse Projeto para a melhoria da qualidade
de vida da população. Também, enfocou
questões relativas aos custos para implantação e manutenção desse Projeto, mencionando empréstimos a serem
contratados pelo Executivo Municipal junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento, para custeio dessas obras. Na ocasião, o
Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Paulo Dourado e Valdir
Flores, respectivamente Superintendente de Desenvolvimento e Superintendente de
Operações do DMAE. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Raul Carrion,
Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo,
José Ismael Heinen, Clênia Maranhão e Maria Celeste, que se manifestaram e
formularam questionamentos ao Senhor Flávio Ferreira Presser, acerca do assunto em debate. Na oportunidade, em
face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Claudio
Sebenelo e Carlos Todeschini, o Senhor Presidente prestou informações acerca do
período regimental utilizado pelo Vereador Carlos Todeschini para pronunciamento
quanto ao Programa Integrado Socioambiental de Porto Alegre e, em face de
Questão de Ordem formulada pelo Vereador Raul Carrion, prestou informações
acerca da forma de encaminhamento desse debate. Ainda, o Vereador Carlos
Comassetto manifestou-se, formulando questionamentos acerca do artigo 137 do
Regimento, referente ao acesso dos Vereadores, de forma antecipada, ao material
a ser debatido quando do comparecimento de representantes do Executivo
Municipal. Igualmente, o Vereador Paulo Odone manifestou-se, registrando a
presença do Senhor Werner Becker, ex-Vereador deste Legislativo, e informando o
falecimento do Senhor Dagoberto Elmar Erico Becker, ocorrido ontem. Também, o
Vereador Raul Carrion formulou Requerimento verbal, solicitando cópia do pronunciamento
hoje efetuado pela Vereadora Clênia Maranhão, relativo ao Programa Integrado
Socioambiental de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Senhor Flávio Ferreira Presser, que respondeu aos questionamentos formulados
pelos Senhores Vereadores em relação ao Programa Integrado Socioambiental de
Porto Alegre. Às dezessete horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e dois minutos,
constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente prestou informações
acerca da tramitação, na Casa, do Requerimento nº 057/06, de autoria do Vereador
Carlos Todeschini, destacando que o Senhor Flávio Ferreira Presser, Diretor-Geral
do Departamento Municipal de Água e Esgotos, compareceu de forma espontânea
neste Legislativo e esclarecendo o período de tempo utilizado pelo Vereador
Carlos Todeschini, para pronunciamento durante esse comparecimento, tendo os
Vereadores Claudio Sebenelo, Raul Carrion e Carlos Comassetto manifestado-se
sobre o assunto. Em continuidade, foi votado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, o qual recebeu dezesseis votos SIM, em votação nominal
solicitada pela Vereadora Sofia Cavedon, tendo votado os Vereadores Alceu
Brasinha, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro,
Professor Garcia e Valdir Caetano, votação esta declarada nula pelo Senhor
Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, em
face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Professor
Garcia, Clênia Maranhão, João Antonio Dib, Nereu D'Avila e Sofia Cavedon, o
Senhor Presidente prestou informações acerca da exigência regimental de término
da presente Sessão, tendo em vista não ter sido alcançado o quórum para votação
do Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos. Às dezoito horas,
constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Dr. Goulart, Ervino Besson e Nereu D'Avila, os dois últimos nos
termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo
Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Queríamos,
no inicio dos nossos trabalhos, saudar o Ver. Márcio Bins Ely, que está
de aniversário no dia hoje. Peço que V. Exª venha até aqui a mesa receber a
lembrança desta Mesa.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente,
daquele “grupo dos oito” - que em agosto de 1947, liderados por Paixão Côrtes,
buscavam manter viva a tradição dos gaúchos, e assim o fizeram, principalmente
do homem do campo -, daqueles oito, hoje partiu mais um, o Sr. Orlando Jorge
Degrazia. O grande Criador o chamou e ele está sendo velado no Cemitério João
XXIII, Capela nº 9, com enterro marcado às 17 horas. O irmão Nico Fagundes
pediu que se fizesse o registro. Informo que esse grande soldado rotariano foi
conhecido, ao longo da sua vida, como o “homem do poncho azul”. Ele tinha um
poncho azul que costumava usar nas cavalgadas, e assim ficou conhecido esse
soldado do Rio Grande. Solicito um minuto de silêncio pelo seu falecimento
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferimos
o pedido. Vereador, esta Mesa já pede que V. Exª nos represente nas
exéquias.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por
motivo de Licença da Verª Margarete Moraes, a Mesa declara empossado o Ver.
Mauro Pinheiro, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana, em função da impossibilidade de os Suplentes
Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida assumirem a Vereança.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Juberlei Baes
Bacelo, representando o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, está
com a palavra, para tratar de assunto relativo a irregularidades no Santander
Banespa, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. JUBERLEI BAES BACELO: Em
primeiro lugar, eu gostaria de dar boa-tarde ao Exmo Presidente
desta casa, Ver. Dr. Goulart, e a todos os Vereadores e Vereadoras. Quero dizer
que é sempre um prazer retornar à tribuna desta Casa, onde estivemos por alguns
períodos na Legislatura anterior.
Antes
de entrar no assunto propriamente dito, eu gostaria de reforçar algo. Eu
distribuí para alguns Vereadores, e a assessoria da Mesa ficou de distribuir
para o restante, um fôlder institucional da futura Casa do Bancário, um
espaço que deveremos estar inaugurando no final do mês de maio, começo do mês
de junho. Além de ali funcionar a nova sede do nosso Sindicato, será mais um
espaço de cultura que os bancários estarão doando a toda a comunidade
porto-alegrense. Junto com esse fôlder também há um convite para o próximo dia
25 de abril, em que estaremos lançando o projeto, através de um convênio
firmado entre o nosso Sindicato e a Fundacine, que é o Projeto Cine Bancários.
E até o final do ano, esperamos estar dispondo à cidade de Porto Alegre mais um
espaço para que se possa valorizar o cinema nacional e principalmente o nosso
cinema gaúcho, já que existe hoje uma grande dificuldade de exibição dessa área
do cinema.
Mas
o que nos traz hoje aqui é uma campanha, uma denúncia e uma solicitação de
apoio a esta Casa numa luta que empreendemos junto ao Santander. O Santander,
este grupo financeiro espanhol, que hoje detém o Santander Brasil, o antigo
Banco Meridional, conhecido como Santander Meridional, que por último comprou
também o Banespa, formando hoje o então conglomerado Santander-Banespa, este
Banco faz com que o movimento sindical enfrente um conjunto de dificuldades,
principalmente nas relações de trabalho, em que a marca que o Santander tenta
empreender no Brasil é de um total descumprimento às leis vigentes em nosso
País, que asseguram uma série de garantias ao conjunto dos trabalhadores deste
País. O Santander vem promovendo, principalmente no Banespa, que foi o último
banco a ser adquirido por este grupo, um processo de demissões, de ataque aos
seus direitos. Para vocês terem uma idéia, somente no Banespa, na véspera do
Natal, o Santander demitiu 600 funcionários, e eu repito - na véspera do Natal!
Este banco vem contratando estagiários e empresas terceirizadas para executarem
funções que são exclusivas dos bancários. Nós fizemos uma campanha, denúncias,
junto à Delegacia Regional do Trabalho, que fez com que inclusive o Ministério
Público, hoje, já tenha ajuizado um conjunto de ações contra o Banco Santander.
E nós estamos aqui hoje ocupando esse espaço, pedindo apoio para essa luta, mas
principalmente denunciando, porque esse banco tem uma campanha milionária, em
que despendeu 100 milhões de dólares para apenas uma campanha publicitária,
valor esse que é recorde inclusive para todos os outros bancos privados deste
País. Para se ter uma idéia, no ano passado, o Bradesco, que é o banco que mais
gastou em publicidade, gastou 216 milhões de reais, e o Santander, em apenas
uma única campanha publicitária gasta 100 milhões de dólares, o que equivale
aos mais de 216 milhões de dólares gastos pelo Bradesco.
Como
se tudo isso não bastasse, o não-respeito à jornada de trabalho, o não-respeito
às representações sindicais, o Banco Santander vem promovendo o que eles chamam
de Projeto Altair, que é a integração tecnológica de todos os bancos comprados
pelo Banco Santander, e essa integração tem feito com que o Santander convoque
o conjunto dos seus funcionários para o trabalho aos sábados e aos domingos. O
nosso Sindicato já veio com um conjunto de denúncias, com a ajuda do Ministério
do Trabalho, por meio da DRT, e tem feito autuações nos locais de trabalho,
principalmente nos domingos que o Banco Santander funcionou. E o Banco alegava
que era uma simulação para que pudesse, de fato, ligar a chave desse novo
sistema que deverá integrar o Banespa, o antigo Meridional e o Santander
Brasil.
Acontece que o Santander,
demonstrando a sua total falta de respeito com os funcionários e com a própria
população brasileira, uma população considerada católica e que considera que
Natal e Páscoa são momentos que se deve estar junto com a família, marcou a
data de integração do sistema inicialmente para sexta-feira, agora, no início
do feriado de Páscoa. A convocação inicial era para que os funcionários trabalhassem
na sexta, no sábado e no domingo de Páscoa, e nós fizemos uma campanha.
Inicialmente, estivemos inclusive com o arcebispo da Capital, Dom Dadeus
Grings, que, no mesmo momento, apoiou a nossa luta, e esse contato, junto à
direção do Banco em São Paulo, já fez com que o Banco recuasse e suspendesse o
trabalho na sexta-feira da Paixão e no domingo de Páscoa, mas manteve no
sábado. Todos os funcionários do Santander no Estado do Rio Grande do Sul,
principalmente onde está a grande concentração do antigo Santander Meridional,
estão convocados para, no sábado, estarem às 8h da manhã em todas as agências,
para que dêem início a essa integração tecnológica. Não estão sendo sensíveis a
que, mesmo liberando na sexta e no domingo, o trabalho no sábado vai prejudicar
principalmente uma parcela importante de funcionários do Banco que gostariam de
viajar para o Interior ou até mesmo para outros Estados onde se encontram as
suas famílias.
Por
isso, estamos aqui hoje, nesta tribuna, para solicitar o apoio desta Casa e do
conjunto dos Vereadores e Vereadoras, para que também ajudem nessa pressão que
estamos fazendo junto à direção do Banco em São Paulo.
Se
o trabalho já foi suspenso na sexta e no domingo, acreditamos que, ao longo
desta semana, com a ajuda da comunidade, com a ajuda do conjunto de autoridade
deste Estado, é possível que a gente obtenha uma vitória para a liberação no
sábado. Desde o início, nos colocamos à disposição da direção do Banco para
negociar, inclusive, um outro feriado, já que, logo após o feriadão de Páscoa,
nós temos, nos dois próximos finais de semana, feriadões, no dia 21 de abril, e
depois, no dia 1º de maio. Mas, numa demonstração de intransigência e
insensibilidade, falta de respeito aos valores da sociedade brasileira, esse
Grupo, até este momento, tem se mantido intransigente, convocando, para o próximo sábado, Sábado de Aleluia, os
funcionários, para que compareçam às agências, para, enfim, ligar a chave do
novo sistema tecnológico.
Isso
é que nos traz aqui hoje. De
antemão, já gostaríamos de agradecer diversas manifestações de representantes
desta Casa nessa luta que o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre desenvolve
neste momento.
Então,
eu gostaria de agradecer e desde já contar, evidentemente, com o apoio de todos
os Vereadores e Vereadoras, para que os funcionários do Santander Meridional,
do Santander Brasil, tenham o direito de, no feriado da Páscoa, se deslocar às
suas cidades natais, ou, enfim, curtir o feriado junto às suas famílias, porque
esta é a vontade hoje de todos os funcionários de Banco, e por isso que o
Sindicato desenvolve essa luta neste momento. Obrigado a todos pela atenção.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao
companheiro Juberlei, ex-Vereador desta Casa, companheiro de tantas lutas
sindicais, em nome dele saúdo as outras lideranças bancárias aqui presentes ou
assistindo através da TVCâmara. Quero dizer,
em primeiro lugar, da nossa solidariedade, minha, da Verª Manuela d’Ávila, do
PCdoB, à justa luta dos bancários,
que vêm sendo atropelados, segundo relato de V. Exª, por inúmeras ações desse
Banco, que, na verdade, vem desrespeitando seus funcionários e a sociedade
brasileira, como muito bem foi colocado. Recuou, talvez, do aspecto mais
absurdo, na sua postura, que era convocar ao trabalho na sexta-feira Santa e no
domingo de Páscoa, mas manteve quase que um castigo aos funcionários, porque todos
sabem que num feriado de Páscoa, Ver. Goulart, é normal a visita aos
familiares, o descanso; então esse feriado vai ser interrompido sem nenhuma
razão plausível.
Eu queria também dizer ao
companheiro Juberlei que esta Casa, sensível a essa questão, elaborou uma
Moção, que conta já com cerca de 30 assinaturas, não podendo ser votada hoje,
Ver. Goulart, porque é uma questão regimental, exige 48 horas entre a entrada
da Moção, o seu anúncio, mas nós fazemos questão de, ao final desta Tribuna
Popular, junto com os outros Vereadores que assinaram a Moção, fazer a entrega
pessoalmente a V. Sª, para que, inclusive, já faça uso nas negociações, e, com
certeza, votaremos, nesta quarta-feira, essa Moção, para então dar toda a
oficialidade a esse ato.
A
nossa solidariedade. E a Câmara aqui está representada, na sua imensa maioria,
na Moção que, ao final da Tribuna, lhe entregaremos junto com os demais
Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Gostaria, em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, prezado Sr. Juberlei Bacelo, Presidente do Sindicato dos
Bancários, de parabenizá-lo pela luta que leva, porque essa luta não é só dos bancários,
mas nós sabemos que as medidas de privatização e a linha, a onda neoliberal de
estado mínimo têm penalizado brutalmente os trabalhadores, especialmente os
trabalhadores do sistema bancário; o sistema que mais lucra é o sistema que
mais expulsou gente. E é emblemático do quanto nós não conseguimos como
sociedade, como modelo capitalista, permitir ao povo que ele use, se beneficie
do tempo livre alcançado pela produção da tecnologia. No banco, no sistema
bancário, onde a alta tecnologia foi incorporada, as pessoas foram dispensadas,
e a privatização, a retirada do Estado sob o controle dessa atividade permite
esse tipo de exacerbação, um sistema superlucrativo que ultra-explora os
trabalhadores. É algo revoltante, é algo contra o qual toda a sociedade precisa
se levantar, e a luta de vocês é emblemática no sentido das perdas de direito
de todos os trabalhadores, de todas as categorias de trabalhadores.
No
momento em que, na França, os jovens, aos milhões, vão às ruas e não permitem a
retirada de direitos, acho que é um belo exemplo para a nossa sociedade; nós
não podemos deixar vocês lutando sozinhos. O apelo, na verdade, tem de ser para
toda a sociedade brasileira. Cada vez que um trabalhador perde direitos, como
direito à Páscoa, ao feriado, às horas extras, à jornada digna de trabalho,
quem está sendo lesada é a construção da democracia, a igualdade social no
Brasil.
Parabéns
pela luta, conte conosco, e, tenho certeza de que com a luta de todos os
Vereadores.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Dr. Goulart; Juberlei,
nós somos conhecedores da sua luta, inclusive aqui nesta Casa, mas, quando se
fala em banco - falando em nome da Bancada do PMDB, do Ver. Sebastião Melo, do
Ver. Haroldo Souza e Ver. Ibsen Pinheiro -, temos de dizer que hoje nós estamos
vivendo a ditadura dos bancos.
Os
bancos, realmente, estão nos impondo uma ditadura: uma ditadura financeira,
econômica. Infelizmente, os bancos estão mandando neste País. Esperamos que os
Governos, Federal e Estadual, unam-se para fazer essa defesa, a começar pelo
Governo Federal, os Governos Estaduais também, para que a população tenha uma
certa proteção, porque, infelizmente, nós vivemos a ditadura dos bancos, como
acabei de falar.
Quero
cumprimentá-lo, e sigam em frente, pois vocês têm o nosso apoio.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Dr.
Goulart; nobre Juberlei Bacelo, em nome do Partido da Frente Liberal, li a
Moção a qual eu também assinei, inclusive, estabelecendo que o trabalho
prestado, diz a nota, aqui, nesses dias, se fará sem o pagamento do adicional
de horas extras. Veja V. Sª a que ponto está a democracia brasileira! É um
direito democrata que o trabalhador tem, e ninguém pode tirar a remuneração da
hora extra. Se nós temos justiça, nessa nossa atual democracia, isso não pode
acontecer. A Justiça do Trabalho – eu já estive do outro lado – com certeza não
vai permitir. Quero dizer que estamos solidários ao trabalho de resgate do
direito do trabalhador, do direito da Páscoa - seja da religião que for -, mas
também quero me contrapor ao que as minhas colegas falaram “nessa onda
neoliberal”; acho que nós estamos em uma “onda neo-socialista”, se isso está
acontecendo, porque a liberal-democracia luta por menos juros, por menor interferência
do Estado, e juro é banco, não vamos confundir neoliberalismo com
neocapitalismo – como o pessoal confunde aqui –, mas bendita a
liberal-democrata luta para que o mercado tenha menos juros e se paguem menos
impostos, e não é isso que está acontecendo hoje em nosso País. Mas contem com
a nossa solidariedade, principalmente na manutenção da Lei dos Trabalhadores do
Brasil. Hora extra, eles não têm... Não vejo hipótese alguma de banco nenhum,
Presidente da República nenhum, negar isso ao trabalhador brasileiro. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Bem, senhores, deixamos as manifestações
para as tribunas, vamos nos encaminhando para o encerramento desta Tribuna
Popular. Eu queria cumprimentar o Banco Santander Banespa, que está se
especializando: primeiro, em ganhar muito dinheiro; segundo, em demitir nas
festas de fim de ano; e terceiro, em, na Páscoa, escravizar os seus
funcionários, uma vez que não pretende lhes pagar hora extra. Estão aqui os
meus cumprimentos a essas especializações dos bancos, que, aliás, são os que
mais ganham, nesta Cidade, em detrimento de quem mais sofre que é a Saúde,
principalmente a saúde do trabalhador. Muito obrigado pela sua presença. Está,
neste momento, encerrada a Tribuna Popular. (Palmas.)
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h47min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart -
14h51min): Estão
reabertos os trabalhos.
Hoje,
temos o comparecimento do Diretor-Geral do DMAE, que dará conhecimento ao
Plenário sobre o Programa Integrado Socioambiental, como era desejo dos
Vereadores desta Casa. Comunico que o Diretor-Geral se apresentou
espontaneamente para fazer esta visita, com informações. Convido a fazer parte
da Mesa, o Engº Flávio Ferreira Presser, Diretor-Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgotos – DMAE; convidamos também o Engº Marcelo Neubauer
da Costa, Superintendente Comercial do DMAE, e o Engº Carlos Fernando Marins,
Coordenador do Programa Integrado Socioambiental. Salientamos que o Diretor
Presser comparece espontaneamente a esta Casa, mas, para a efetivação do
encontro, as regras, se assim ele entender, serão as mesmas de um
Comparecimento.
Portanto,
teremos um espaço em torno de 30 minutos para a exposição.
Já
temos 10 inscrições, fora o proponente, Ver. Todeschini, e temos três
inscrições na suplência, se, por acaso, houver alguma defecção.
Esse
será o encaminhamento deste nosso novo momento de trabalho.
O
Dr. Flávio Ferreira Presser está com a palavra para dar conhecimento ao
Plenário sobre o Programa Integrado Socioambiental.
O SR. FLÁVIO FERREIRA PRESSER: Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
boa-tarde a todos. Em primeiro lugar, quero dizer que muito me honra estar
presente aqui para poder trazer aos Srs. Vereadores de Porto Alegre informações
acerca do Programa Integrado Socioambiental.
Quero,
desde já, agradecer pela solidariedade da unanimidade dos Vereadores que
aprovaram o Projeto de Lei que tramitou recentemente nesta Casa e que permitiu
que a Prefeitura de Porto Alegre pudesse contratar, da Caixa Econômica Federal,
uma operação de crédito, um financiamento no valor de 103 milhões de reais.
Por
essa razão me encontro neste período de Comparecimento, porque acompanhei as
discussões dos Exmos Srs. Vereadores, e havia, por parte de um
grande número deles, ainda, algumas dúvidas a respeito do Programa
Socioambiental, principalmente naquilo que diz respeito ao andamento das nossas
negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que é a instituição,
é o agente financeiro perante o qual a Prefeitura Municipal de Porto Alegre
está buscando alavancar os recursos para a execução completa desse Programa.
Portanto, buscarei, nesta minha apresentação, fazer não talvez uma exposição técnica, que talvez coubesse ao Engenheiro, como é minha profissão, mas tentar, aqui, dar as principais “tintas”, as principais “pinceladas” de como, na realidade, a Prefeitura de Porto Alegre está conduzindo esse Programa.
Eu
gostaria, inicialmente, de dizer que o Programa Socioambiental é uma prioridade
do Governo Fogaça. O Prefeito Fogaça tem feito todos os esforços possíveis para
fazer com que esse Programa realmente saia do papel e seja executado. Por quê?
Porque é um Programa importante para a cidade de Porto Alegre. Eu quero dizer
que talvez, hoje, ele seja o Programa mais importante para a cidade de Porto
Alegre, haja vista as dificuldades que estamos tendo hoje com a degradação do
lago Guaíba, o principal manancial de água para a Capital. Já nos últimos cinco
verões, três deles tiveram características bastante significativas que
trouxeram essa problemática da proliferação de algas no lago Guaíba e que deixa
a água que é distribuída a todos os porto-alegrenses com esse cheiro, com esse
gosto terroso, o que, na realidade, tem provocado muitas queixas. É um fator
que torna, muitas vezes, a água objetável por parte de alguns dos nossos
consumidores, e nós estamos tendo bastantes reclamações com relação a isso.
Eu
quero dizer que a solução desse problema foge ao âmbito do próprio Departamento
Municipal de Água e Esgoto e foge da responsabilidade única da Prefeitura. Eu
quero dizer que Porto Alegre tem um compromisso muito significativo, do ponto
de vista de buscar a recuperação do lago Guaíba, e é nesse sentido que se
insere o Programa Socioambiental. Quer dizer: é um passo do Município de Porto
Alegre para que nós possamos desfrutar de um manancial com melhor qualidade.
Obviamente que isso vai servir, e muito, para possibilitar que nós também
possamos distribuir uma água de alta qualidade, uma água que seja acessível do
ponto de vista econômico, tenha motilidade tarifária e tenha as qualidades
organolépticas, que torne ela aceitável por todos os porto-alegrenses.
Então,
eu quero dizer que o Socioambiental adquire para nós, também, um sentimento de
urgência, não só de necessidade; é necessário e tem de ser para logo. É nessa
direção que o Governo Fogaça, o Prefeito Fogaça, trabalha e busca articular
esse Programa tanto entre os vários órgãos, as várias Secretarias envolvidas
nesse Programa como também nas relações com os nossos agentes financeiros.
Essa
urgência que falei, talvez se contraponha com o fato de que o Socioambiental,
na verdade, está tendo um longo período de preparação. Eu quero dizer que o
Socioambiental não é uma idéia recente. A questão do tratamento dos resíduos
sólidos gerados pelos domicílios, diversas economias abastecidas por água de
Porto Alegre, está na pauta desta Cidade há muito tempo. Eu quero dizer que
várias alternativas foram propostas, inclusive me recordo uma delas pelo
ex-Prefeito Collares, que buscou a cidade Eldorado do Sul, talvez pela
localização, para uma estação de tratamento de esgoto. Essa tentativa acabou
fracassando, não deu certo. E, a partir do ano 2000, a Administração anterior
buscou fazer um novo desenho para resolver essa antiga necessidade da cidade de
Porto Alegre. Passou, então, a ser construído o Programa Socioambiental.
Portanto, isso teve início no ano 2000, nós já estamos no ano 2006, são seis
anos, grande parte desses anos em tratativas com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento, o BID, para que pudesse, então, haver a contratação desse
empréstimo. Essa demora acabou trazendo os seus percalços. Hoje existe a
necessidade de uma reformulação desse Programa, pelas razões que eu vou,
depois, apresentá-las. São várias: a questão do câmbio que mudou; a questão
inflacionária; a necessidade de realização de outras obras complementares.
Isso
tudo trouxe, para aquela proposta original pensada no ano 2000, algumas adequações.
Eu
quero dizer que, também por orientação do Prefeito Fogaça, o que se buscou
fazer foi uma reformulação, principalmente na questão da engenharia de projeto,
de tal maneira que não se perdesse a dimensão social do projeto. Essas são duas
características do Programa Integrado Socioambiental, ele tem uma variável de
engenharia significativa de solução da questão dos esgotos da Cidade, mas tem
uma variável também ambiental, e tem uma variável social extremamente
significativa de redução dos impactos trazidos, não só por esta obra, mas
trazendo reais melhorias nas condições de vida da população que passa a ser
beneficiada diretamente por esse Programa. Então, sob essa orientação, o que
nós buscamos fazer foi exatamente mudanças, principalmente na área da
engenharia do Projeto, fazendo com que fossem preservadas as questões sociais
que foram desde o início colocadas dentro desse Programa.
O
prazo alongado de preparação desse Programa trouxe algumas dificuldades pelo
seu caráter impreterível e pelo fato da sua urgência. Nós estamos vivendo uma
fase de dificuldades na contratação desse Programa por exigências econômicas
federais. Essa vai ser uma questão que eu também vou expor, sobre os critérios,
hoje, definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, que é ligado ao Ministério
da Fazenda, junto com a SEAI - Secretaria para Assuntos Internacionais, ligada
ao Ministério do Planejamento, que estão trazendo dificuldades para a
Prefeitura, porque, na realidade, é ela quem capta; o Banco não faz empréstimos
diretamente a uma autarquia, quem tem que tomar é a Prefeitura de Porto Alegre,
e a União tem que entrar com as contas de garantia, ou seja, que a União
avalize essa operação de crédito. Ela está fazendo exigências que a Prefeitura
de Porto Alegre não pode cumprir a curto prazo. Então, as dificuldades estão
hoje quase que irrestritas a essas exigências econômicas federais, para que possa haver a contratação
desse Programa.
Eu
trouxe um power point para a
apresentação, para que os Vereadores e o público possam acompanhar a explanação
e também para otimizarmos essa
explicação.
Em
relação aos componentes do PISa, eu quero dizer que o Programa tem três grandes
componentes. Um, na área de saneamento; outro, na questão de riscos de
inundações e também de requalificação urbana, à medida que busca, como eu falei
anteriormente, recuperar aquela parte que vai ser diretamente beneficiada pelo
Programa Socioambiental. Ele também é um programa de proteção ambiental que vai
muito além da recuperação do Lago Guaíba.
Na
questão do saneamento, quero dizer que dentro da companhia de saneamento, as
principais questões envolvidas são, primeiro - aí, uma novidade que nós
introduzimos -, obras complementares do Arroio Dilúvio. Existia uma
dificuldade, que foi identificada por uma consultoria do Banco quanto ao valor
líquido presente, que é uma forma de se analisar a viabilidade de um projeto,
ou seja, trazer todo o fluxo do projeto para o ponto zero, para o momento
atual, e ver o resultado disso. Se o resultado for positivo, o projeto é
econômica e financeiramente aceitável. Se ele é negativo, obviamente não vale a
pena, pois há um custo de oportunidade que excede os benefícios, no caso de
zero o equilíbrio. O que essa consultoria mostrou é que o projeto original
tinha um valor presente líquido negativo de 33 milhões. E isso levava a uma
taxa interna de retorno, que é a taxa de juro que anula o valor presente
líquido, aquém do que o Banco necessitava, ou do que o Banco, na realidade,
exige para se adequar esses tipos de financiamentos que é 12,9; estava dando
11,3. O que nós fizemos? Bom, uma maneira de se melhorar o fluxo de caixa do
Departamento. E nós identificamos vários problemas no que diz respeito à rede
já implantada de esgoto sanitário na bacia do Dilúvio; nós precisamos completar
o interceptor ao longo dos 17 quilômetros do Arroio Dilúvio; ainda faltam
cinco quilômetros a serem feitos na parte final do Arroio, junto ao Campus da
UFRGS, próximo, hoje, à barragem da Lomba do Sabão. Essa é uma obra que estamos
realizando, de cerca de 3 milhões de reais, e que achamos oportuno colocar como
contrapartida do Programa; isso nos aliviaria porque já eram investimentos
previstos para a realização do DMAE. A mesma coisa são pequenas interferências
que aconteceram na implantação de outras infra-estruturas da Cidade, como, por
exemplo, a Av. Neuza Brizola que interrompeu um coletor do sistema cloacal e
que hoje está jogando direto no canal São Vicente. Verificamos que aquele é um
dos pontos mais poluídos do Arroio Dilúvio, e a nossa intenção é completar essa
rede de tal maneira que possamos retirar esses efluentes que não estão sendo
lançados corretamente; ao invés de ir para o interceptor, acabam dentro do
Arroio Dilúvio.
Então essas obras complementares e que vão melhorar
o desempenho da rede hoje implantada naquela região do Arroio Dilúvio
representam cerca de outros 3 milhões de reais, e nós também propomos ao Banco
para que isso seja considerado como contrapartida. Portanto, as obras da bacia
do Dilúvio passam a integrar também o PISa; antes tinha, no escopo do projeto,
apenas o Cavalhada e o Restinga, agora tem o Dilúvio, o Cavalhada e o Restinga.
A questão da rede de esgoto da bacia da Cavalhada
foi uma alteração que fizemos no Projeto. Nessa bacia estava prevista uma rede
coletora e um interceptor, mas o tratamento desse esgoto era como se fosse
misto. Na realidade, esse esgoto seria lançado em tempo seco e ser tratado, na
chuva seria extravasado, ou seja, o sistema de esgotamento da bacia do
Cavalhada seria um sistema misto. Nós optamos por fazer um sistema de separador
absoluto, primeiro, porque essa é uma orientação do Plano Diretor de Esgoto da
cidade de Porto Alegre e, segundo, porque isso também melhora o fluxo de
receita do Departamento; na medida em que implantamos rede de esgoto cloacal, o
que acontece é que essa receita deixa de ir ao DEP e vai para o DMAE, o que
possibilita, pelos cálculos que fizemos, arrecadar cerca de um milhão e meio de
reais a mais a cada ano, e isso ao longo do prazo do nosso Programa, que é de
20 anos, é extremamente significativo. E vou dizer que tanto o fato do Arroio
Dilúvio, quanto o do Arroio Cavalhada, e outras iniciativas, fizeram com que
nós tivéssemos, hoje, um valor presente líquido adequado, e fizeram com que nós
atendêssemos a questão da taxa interna de retorno, que é mínima e que nos é
aconselhada pelo próprio banco.
A terceira área
beneficiada pelo saneamento é todo o sistema de esgoto da Restinga. Eu quero
dizer que o bairro da Restinga passará a ter toda uma rede de coleta de esgoto,
com os coletores troncais e também com o interceptor do Arroio do Jardim do
Salso levando esse esgoto para ser tratado na estação já existente em Ipanema.
Esse vai ser o primeiro passo do Socioambiental.
Essa parcela do Programa já havia sido encaminhada
pela Administração anterior à Caixa Econômica Federal para que fosse financiada
pela Caixa. Como uma das partes - que foi a contrapartida da Prefeitura -, uma
parcela seria esse financiamento da Caixa, que, na realidade, já havia obtido
autorização por parte da Câmara de Vereadores e representa, em captação, junto
à Caixa, 29 milhões, e nós temos mais cerca de 5 milhões de recursos próprios,
o total do Projeto representa 34 milhões. Portanto, essa é a terceira grande
região que será atendida por esse componente, que é de saneamento, de
tratamento de esgoto. E, por fim, a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro
Serraria, a qual, depois, eu vou...
Se nós olharmos no mapa da Cidade, nós poderemos
ver essas três grandes bacias que há pouco eu me reportei, a do Dilúvio, a do
Cavalhada e a do Restinga, mostrando a área de abrangência dessas obras de
saneamento.
E, na posição cinco, está uma Estação de Tratamento
de Esgoto, cuja minudência vou tratar, depois, numa outra parte da exposição.
Para que os senhores possam ter uma idéia de como
está a questão do saneamento hoje em Porto Alegre e como ela vai ficar após o
PISa, eu estou mostrando esse quadro que mostra que, hoje, na realidade, nós
temos uma capacidade de tratamento de esgoto de 27%, ou seja, cerca de 22 milhões
de metros cúbicos/ano. Na realidade, o tratamento fica em torno de 20%, 19,9%,
porque muitas ligações não estão sendo feitas adequadamente - as ligações, ao
invés de serem feitas no cloacal, estão sendo feitas no pluvial - e porque uma
parte do esgoto de Porto Alegre é só tratado em regime seco. Quando há o regime
de chuvas, tem que haver o transbordamento, um extravasamento do sistema de
adução das estações, e isso faz com que o rendimento das estações seja inferior
ao de Projeto. Portanto, a capacidade é de 27%, mas o que realmente se trata é
20%.
Em relação ao Socioambiental, se nós colocarmos,
agora, essas mesmas quantidades, só que em termos de vazões, ou seja, metros
cúbicos por segundo, o que nós temos de capacidade de tratamento, hoje, é 0,7
metros cúbicos por segundo. O PISa vai acrescentar 2,6 metros cúbicos por
segundo, e a capacidade vai ser de 3,3 metros cúbicos por segundo. Eu quero
dizer que isso é um salto extremamente significativo, pois, vejam só, nós vamos
quase que quadruplicar a capacidade de tratamento de esgoto da cidade de Porto
Alegre: nós vamos sair de 0,7 metros cúbicos por segundo para 3,3 metros
cúbicos por segundo, ou seja, incrementando em 2,7 metros cúbicos por segundo.
Isso é extremamente significativo quando nós nos referenciamos aos impactos.
Hoje, o fato de nós jogarmos o esgoto in natura na ponta da cadeia e no
Arroio Dilúvio, por esses esgotos não serem tratados, e também por não haver
tratamento no sistema dos bairros Cavalhada e Restinga, isso traz um prejuízo,
vamos dizer assim, um impacto degradante na bacia, extremamente elevado. Então,
o fato de nós alcançarmos, agora, cerca de... Se nós tínhamos 27%, isso
representa um acréscimo de 50%, ou seja, a nossa capacidade de tratar a água de
Porto Alegre vai para 77%. E Porto Alegre sai de uma situação ruim, em termos
de tratamento de esgoto, para entrar numa situação bastante boa. O ideal seria
que nós pudéssemos tratar 100% do esgoto, mas isso é impossível em razão do
fato de que, hoje, nós tratamos apenas 20%, sendo que nós temos capacidade para
tratar 27%.
Bom, entrando para outro componente, que é o
componente de Drenagem e Requalificação Urbana, eu quero dizer que todas essas
atividades estavam programadas na proposta original desse Programa e continuam
- digo eu - previstas para serem executadas pelo PISa. Quais são elas?
Primeiro, a reconstrução dos diques do Arroio Cavalhada, pois, pela situação
urbana e pela ocupação das margens do Arroio, houve uma degradação desses
diques. E quero dizer que isso, na realidade, são investimentos importantes para a cidade de Porto Alegre – os quais foram feitos ao
longo da década de 70, no tempo do DNOS, para combater as cheias da Cidade -,
pois são investimentos na faixa de um bilhão de reais! Portanto, eu acho que
esses investimentos devem ser conservados pela Cidade, uma vez que eles fazem
parte do patrimônio da cidade de Porto Alegre. Então, a questão da reconstrução
do dique se insere dentro desse contexto.
Também há a questão da
recuperação da calha do Arroio Cavalhada, que precisa, na realidade, ser todo
drenado, recuperado, em razão da ocupação irregular ter trazido problemas,
principalmente de assoreamento do seu leito.
Com
relação às reformas das Estações de Bombeamento do DEP, que também fazem parte
dessas obras de combate contra a cheia, essas Estações, na realidade, estão,
hoje, sem conservação - muitas dessas bombas estão funcionando precariamente -,
e, no caso de haver uma inundação na Cidade de Porto Alegre, se um fenômeno
climático desses ocorrer, nós não poderemos ir até lá para testá-las. Quer
dizer, nós temos de ter segurança. Essas Estações precisam, realmente, ser
conservadas, reconstruídas.
Depois
daquela zona, é necessária a construção de uma via-parque para a ocupação de
uma das margens do Arroio Cavalhada e do Arroio Passo Fundo, para que não volte
a ter, ali, como ação irregular... Está prevista, exatamente, a construção,
ali, de uma via transversal, que será extremamente significativa do ponto de
vista do impacto da circulação daquela área, pois ligará a 3ª Perimetral ao que
hoje é a Av. Icaraí. Então, além do fato da preservação das margens do Arroio e
dos diques, a via também vai ter uma função estruturante do trânsito de Porto
Alegre. Por outro lado, a ocupação se dará por meio da construção de habitações
para as pessoas que terão de ser relocalizadas devido à intervenção dessas
obras previstas no Programa Socioambiental. Existe um PAC, que é um Programa de
Compensações, e esse Programa prevê a construção de cerca de 1.700 casas. Cerca
de 250 casas dizem respeito – em números redondos – à Vila dos Sargentos, que
fica muito próxima de onde vai ser o fim do emissário cloacal, ou seja, junto à
Estação de Tratamento de Esgoto que será construída no bairro Serraria; e as
restantes, as outras 1.450 casas, dizem respeito exatamente a essa situação ao longo do
Arroio Cavalhada e ao longo do Arroio Passo Fundo. O estudo já foi realizado, o
levantamento dessas necessidades foi feito, foram apresentados ao Banco, e,
inclusive, encontram-se no próprio site do BID. Com relação a esse
programa de reassentamento, de requalificação urbana, eu quero dizer que ele
estava e está dentro do escopo do PISa. Não há nenhuma alteração em relação a
essa questão.
Ali há um diapositivo que só mostra essa área de
intervenção: a linha azul está caracterizando o Arroio Cavalhada e a linha
amarela está caracterizando o Arroio Passo Fundo. Portanto, ao longo de todo
esse Arroio, haveria obras no sentido de criar um parque linear, uma avenida, e
também o reassentamento das pessoas no entorno dessa área.
Em relação ao Plano de Ações de Compensação e
conseqüente relocalização da população, no escopo da proposta que foi
apresentada ao BID - isso em 2003 -, eu quero dizer que ali havia dois
princípios que, na realidade, nós estamos preservando. O primeiro princípio diz
respeito à anterioridade, ou seja, a população quer ver esses problemas
resolvidos antes que realmente se faça uma inserção desta área, antes que se
faça a reconstrução dos diques - elas querem que tudo esteja solucionado antes
da intervenção pública; e a segunda questão é a redução das intervenções. Eu
quero dizer que, na consulta feita à população, a prioridade é que elas fiquem
onde estão; a remoção se dará somente naqueles casos em que a permanência for
inviável.
Portanto, eu quero dizer que esses dois princípios
também conduzem o nosso PAC: o da anterioridade, ou seja, fazer essas obras
antes da intervenção na região, e, segundo, fazer com que esse princípio da
redução das intervenções seja obedecido.
Por fim, o último componente do Programa diz
respeito à Gestão Ambiental. A questão da Gestão Ambiental diz respeito,
primeiro, à criação de uma unidade de conservação junto ao Morro São Pedro,
que, na realidade, ainda se constitui num resquício de flora e fauna importante
para a cidade de Porto Alegre e que havia sido objeto dos estudos ambientais da
Cidade; segundo, o parque linear do Jardim do Salso. Ou seja, para ocupar a
margem do Jardim do Salso, para que ali não haja, no futuro, ocupações
irregulares, também há a idéia de fazer ali uma espécie de um parque linear. E
esse parque linear também tem uma função ambiental, porque ele pode ser um
corredor biológico entre o Morro de São Pedro e o lago Guaíba.
O Parque da Cavalhada, que eu já salientei, já fiz
referência a ele anteriormente, sobre a questão de um programa de gestão
ambiental; este programa de gestão ambiental, na realidade, diz respeito
principalmente à questão dos manejos das áreas legalmente reservadas da cidade
de Porto Alegre, para que isso se viabilize, para que se tenha, na realidade,
um estudo de remanejo, e, também, para que o processo de licenciamento da SMAM
se modernize e se adeqúe.
Enfim, também tem toda uma preocupação de proteção
das nascentes dos nossos arroios.
Se nós formos verificar, agora, os diapositivos - no
segundo, por favor, o primeiro trata só nas nascentes. Este mostra a área do
Morro de São Pedro, aquela mancha verde que está no canto superior direito e,
também, ao longo do Arroio do Salso, o Parque do Salso. Então, estas são as
principais, vamos dizer, intervenções dentro da questão da Gestão Ambiental.
Vamos passando, porque pouco tempo nos resta.
Gostaria, agora, de apresentar algumas
dificuldades. Vou ser muito sucinto em relação a elas. A primeira dificuldade é
essa a que me reportei; a maior preocupação de nossa parte são os critérios da
Secretaria do Tesouro Nacional que permitem à União sentar para fazer a missão
de contratação. Ou seja, depois das missões de análise, o Banco faz um convite
para que a Prefeitura de Porto Alegre e a União se sentem para estabelecer os
termos do contrato. Agora, a União, para aceitar fazer parte dessa missão de
contratação, Vereadores, o que ela diz? Ela diz o seguinte: tantos resultados
negativos que a Prefeitura teve têm que ser compensados por resultados positivos.
O que se verificou é que nos anos de 2002, 2003 e 2004 os resultados primários
da Prefeitura de Porto Alegre foram negativos, ou seja, para nós nos
enquadrarmos na Resolução da STN nós temos que ter três resultados primários
positivos. O primeiro nós conseguimos, 2005. Teríamos que ter 2006 e teríamos
que ter 2007. Isso faria com que a contratação só se viabilizasse em 2008. O
que nós estamos conversando é que, se em 2006, se, neste ano, nós já
apresentarmos o resultado primário positivo, nós possamos, na realidade, fazer esta missão de
contratação, de tal maneira que, em meados, em julho de 2007, nós possamos
assinar o contrato entre o Banco, agente financiador, a Prefeitura e a União.
Estas são as nossas expectativas, porque acreditamos que, se o Projeto está
aprovado pelo Banco do ponto de vista da sua preparação, se a Prefeitura já
mostra recuperação em dois anos, é permissivo que esse critério da STN seja
alterado de tal maneira que nós possamos dar a urgência na implantação desse
Programa à real necessidade da cidade de Porto Alegre, de ver a execução desta
obra ser feita imediatamente. Então, toda a nossa estratégia é no sentido de
que em meados de 2007 seja possível assinarmos o contrato do PISa.
Evidentemente
que aqui eu não posso dizer que isso vai acontecer; este é o nosso desejo. Por
enquanto nós temos restrições significativas, e, na realidade, está na
expectativa que a assinatura disso só aconteça em 2008.
A
segunda questão, eu vou tangenciá-la, porque também já fiz referência ela. É
exatamente a do trabalho de uma consultoria do banco, que mostrou um
desequilíbrio entre custo e benefício. Ou seja, o resultado desta avaliação do
Projeto mostrou que os custos estavam superiores aos benefícios. Quero dizer
que o descompasso disso exatamente acontecia no segundo Programa, na redução
dos riscos de inundação e requalificação urbana, porque ali não estava prevista
nenhuma obra adicional ao que eu falei, mas, pelo fato de nós colocarmos
naquela região do Cavalhada também o esgotamento sanitário, ou seja, toda uma
rede coletora de esgotos do sistema separador absoluto, isso trouxe benefícios,
no tema de reurbanização, bastante significativos, e equilibrou esse componente
do Programa, e o fato de nós também melhorarmos o nosso fluxo de caixa,
reduzindo os valores das obras de engenharia sem que isso represente perda
nenhuma da eficiência desse sistema de tratamento. A redução da engenharia
junto com as receitas provenientes da implantação do sistema da Restinga, da
implantação do sistema Cavalhada - desses dois sistemas - também tornou esse
fluxo positivo.
O
terceiro grande problema diz respeito à questão da depreciação do dólar, que é
uma realidade com a qual nós estamos hoje convivendo, ou seja, o nosso dólar
está depreciado. Em agosto de 2003, quando o Projeto foi apresentado ao banco,
a relação entre o real e o dólar era de um para três, ou seja, um dólar eram
três reais. Nós temos agora a relação de um para 2,12; quer dizer que isso teve
uma implicação extremamente significativa. Para que nós tenhamos noção do que
isso representa, o valor em dólares era de 344 milhões, quando a relação era
de um para três. O valor em dólares desse mesmo Programa, na relação de um
para 2,12, é de 244 milhões de reais, ou seja, há uma diferença bastante
significativa aí de 101 milhões de reais, só na variação cambial - 101 milhões
de reais a menos!
Além
disso, houve uma inflação nesse período de agosto de 2003 a fevereiro de 2006.
Essa inflação, medida pelo IGP-M, foi de 18,5%, o que quer dizer que, pelos
custos, são retirados o equivalente a 64 milhões de reais a menos, graças à
inflação. Se nós somarmos os dois efeitos, isso vai dar 165 milhões de reais a
menos, o que precisa ser compatibilizado. Como é que se pode compatibilizar
isso? Ou reduzindo o Programa ou buscando fontes adicionais de financiamento.
São duas formas: reduz ou procura novas fontes. Por determinação do Prefeito
Fogaça, nós estamos buscando a segunda alternativa: novas fontes de
financiamento. É esta a razão pela qual nós solicitamos estes 103 milhões de
reais da Caixa Econômica Federal. Isto serve de aporte, isto cobre grande parte
deste valor que nós perdemos com a cotação do dólar e com a inflação nesse
período - que eu disse que foi longo - de preparação do Programa, que começou
lá no ano de 2000. E a preparação muito longa traz esse tipo de problema.
Para
retomar as negociações com o banco, quais foram os nossos pressupostos?
Primeiro: o financiamento do banco ficar contido nos 115 milhões de dólares,
porque a Prefeitura de Porto Alegre, na realidade, já tem uma carta-consulta
aprovada neste valor, de 115 milhões. Se nós alterássemos esse valor,
buscássemos um financiamento ainda maior, nós teríamos que tramitar novamente
todo esse procedimento de aprovação de uma carta-consulta; aí, sim, praticamente
eu posso dizer que, com isso, o Programa se inviabilizaria, porque o banco
abandonaria as negociações.
Eu
quero dizer que o banco já encara com muita delonga esse Programa. Para contar
um fato aos senhores, para este ano, como a demora é tanta e esses resultados
econômicos da Prefeitura foram negativos ao longo dos últimos três anos, dos
três anos anteriores - 2001, 2002, 2003 e 2004 -, o banco não previa nenhuma
dotação orçamentária para que fosse feita uma nova missão. Graças à ida do
Prefeito a Washington, em novembro do ano passado, conversando com o Presidente
do banco, o Presidente alcançou parte da dotação orçamentária do Banco, para
que, em fevereiro deste ano, uma missão pudesse vir aqui a Porto Alegre e
começasse a retomar as negociações entre o DMAE e o banco. Portanto, eu quero
dizer que é vital que se mantenha o limite do financiamento externo em 115
milhões.
Segundo,
dentro desses 15 milhões, colocar a contrapartida do DMAE, porque esta é uma
estratégia importante. À medida que a contrapartida é do DMAE, nós podemos dar
à União a garantia dos nossos recebíves. Isso vai facilitar que a Secretaria do
Tesouro Nacional abra mão da necessidade de nós termos três anos consecutivos
de resultados primários positivos. Ela pode flexibilizar, porque nós vamos dar
como garantia à União - que na realidade faz as contra-garantias ao Banco - as
nossas tarifas, e acreditamos que com isso os riscos que a União corre em nos
dar as contra-garantias são praticamente nulos.
Portanto,
fazer dentro desses 115 milhões, a maior parte, a contrapartida do DMAE, mas,
obviamente que não pode ser toda a contrapartida do DMAE, porque têm obras no
Programa Socioambiental que não dizem, diretamente, à questão do saneamento,
principalmente na questão dos reassentamentos. Isto, na realidade, é uma
obrigação por parte da Prefeitura, e alguma contrapartida da Prefeitura de
Porto Alegre vai ser necessária.
Terceiro,
buscarmos um financiamento da Caixa Econômica para a Restinga. Nós vamos ver
que isto nos permite começar, pelo menos é assim o nosso desejo também, na
medida em que a quarta consulta está aprovada, as documentações já foram
encaminhadas, estão na Secretaria do Tesouro Nacional apenas avaliando a
capacidade de endividamento da Prefeitura. Nós achamos que a capacidade de
endividamento é bastante tranqüila. Uma outra questão é a capacidade de
pagamento da Prefeitura. Mas a de endividamento é bastante tranqüila. Então,
achamos que em breve espaço de tempo nós vamos ter a possibilidade de assinar a
contratação com a Caixa Econômica Federal e iniciar as obras do bairro
Restinga. Isso nós queremos fazer se possível ainda neste ano: começar a
Restinga lá pelo mês de outubro, novembro, se tudo correr bem.
Segundo,
como eu disse, buscar novas fontes de financiamento. Na realidade, se nós
fôssemos verificar o projeto original, nós teríamos cerca de 70 milhões de
dólares adicionais. Com as mudanças na engenharia nós conseguimos reduzir isso
para uma coisa em termos de 50 milhões de dólares, ou seja, nós conseguimos
fazer uma redução de cerca de 20 milhões de dólares - e isso não é pouco - sem
comprometer a eficiência do sistema. Então, eu quero dizer que faltou, para
complementar, para que o programa possa-se cumprir na sua integralidade, na sua
totalidade, nós ainda temos que buscar 48 milhões de dólares em outras fontes
de financiamento. Eu quero dizer que exatamente aquele projeto de 103 se
enquadra dentro dessa filosofia: de buscar recursos adicionais aos recursos do
BID e não substituí-los. O recurso da Caixa Econômica não elimina o recurso do
BID; ele se soma ao recurso do BID, e viabiliza o Programa Socioambiental. Essa
é uma decisão que se tem que ter. Se nós queremos fazer o Programa
Socioambiental integralmente, nós precisamos de fonte de recurso que garanta o
seu financiamento na sua integralidade. Se nós quisermos fazer com que esses
recursos de dêem na dimensão apenas dos 115 milhões de dólares, obviamente só
podemos executar ele parcialmente. Fazer, com os 115, tudo é impossível!
Então,
eu quero dizer que aqui está a proposta que nós apresentamos ao Banco. Nós
melhoramos também o valor presente líquido do Programa através de um
"estendimento": nós alongamos a execução do Programa, que antes
estava prevista para seis anos; agora está prevista para oito anos. Com isso, o
que nós estamos fazendo? Nós estamos dizendo que os dois primeiros anos -
porque a previsão era para 2008, - 2006, 2007, são anos nos quais esse Programa
começa a ser implantado, com marcha lenta, mas com recursos próprios do
Departamento. Nós já vamos começar a antecipar os investimentos do PISa através
de recursos próprios do DMAE. Para fechar o contrato, então, em 2008, e a
partir daí então nós teríamos seis anos para o alcance dos valores necessários
para a execução de toda a obra. Essa é, vamos dizer assim, a estratégia que nós
utilizamos para melhorar os resultados econômico-financeiros deste Programa. E
o total - vejam só - passou daqueles 350 milhões para 287 milhões de reais,
representando aí uma redução na ordem de 50 milhões, 60 milhões de reais em relação
ao original.
Aqui
estão as fontes de financiamento: 172 milhões de reais são do Banco, do BID;
nós temos como recursos da Caixa Econômica, 29 milhões, e nós temos ainda mais
uma contrapartida de cerca de 5 milhões para implantar na Restinga; nós temos,
na área da Habitação, uma solicitação, nós estamos encaminhando à Caixa, de 12
milhões de reais para implementação desses reassentamentos urbanos; e mais 74
milhões de reais como contrapartida do próprio Departamento Municipal de Água e
Esgotos de Porto Alegre, fechando os 287 milhões.
Obviamente
que teria muito mais aqui do que falar, mas eu vou dar uma visão bastante
rápida do que era o projeto de engenharia e o que nós estamos propondo ao
Banco, só para vocês terem uma idéia dessas mudanças. Então aí está a obra do
Emissário, como ela foi apresentada inicialmente ao Banco. Nós temos ali na
Ponta, na 1, uma estação de bombeamento da Ponta da Cadeia. Hoje esse esgoto é
jogado in natura junto ao canal de navegação, ali na ponta do Gasômetro,
essa obra seria... Hoje ela vem da Baronesa, hoje sai aqui da Baronesa e vai
para a Ponta da Cadeia e é jogado para o Emissário do Lago, através do
Emissário, e está sendo jogado aqui junto ao Guaíba. A idéia original era
inverter esse fluxo – sair da Ponta da Cadeia, jogar para uma estação da
Baronesa. Essa estação de bombeamento da Baronesa já existe, precisaria ser
readequada para isso, que pega toda a área do Arroio Dilúvio; e jogaria isso
para uma câmara de carga e uma chaminé de equilíbrio que estaria na Tristeza.
Entre as duas, haveria duas estações de bombeamento.
Na altura da Av. Otto Niemeyer, sairia, então, um
emissário subfluvial e chegaria até a estação de tratamento. Aqui nós temos
Ipanema. Junto à estação de Ipanema, já existente, da Serraria, nós teríamos
uma outra unidade, com lagoa de estabilização, lagoas de maturação, banhados
criados, que ocuparia uma área de cerca de 400 hectares. Uma outra estação de
bombeamento, e aqui o emissário jogando no canal do Guaíba.
Então, essa seria a concepção original.
O
que nós estamos propondo? Primeiro, essa construção de inversão de fluxo da
Ponta da Cadeia para a Baronesa do Gravataí é uma obra de engenharia muito
arriscada, de difícil execução. Quanto a essa estação, na realidade não há como
você expandir a área. Então, somada à que hoje já é recebida - hoje ela
trabalha com cerca de 2.300 litros por segundo -, receberia mais a ordem de 400
litros por segundo e chegaria a 2.900 litros por segundo.
Quero dizer que essa obra de reformulação também
seria muito cara, porque ali não haveria muito espaço para fazer. É uma área já
plenamente conurbada. Então, a nossa idéia é fazer uma outra estação de
bombeamento junto ao Arroio Dilúvio, numa área que nós estamos ainda
localizando, e essa receberia as duas contribuições, tanto da Ponta da Cadeia,
quanto da Baronesa do Gravataí. Pega toda a bacia do Dilúvio, mais uma vez.
Agora, essa estação de bombeamento vem até esse
emissário, que é o emissário que vem por terra. Até aqui, a Ponta do Melo, onde
fica hoje o Estaleiro Só. Ali haveria uma chaminé de equilíbrio, para evitar o
chamado “golpe de aríete”, que são as grandes distâncias de canalização que
podem trazer problemas para a tubulação. De lá, nós já faríamos ele subfluvial.
Evitaríamos todas as interferências de uma obra que seria executada pela Av.
Diário de Notícias, pela Av. Wenceslau Escobar, que também já são vias de
grande fluxo e que trariam grandes dificuldades do ponto de vista da locomoção das pessoas, enfim, trariam
intervenções urbanas extremamente significativas; e esses custos adicionais de
interferência de obra ficariam reduzidos.
Bom,
aí levaríamos de novo a uma estação, sendo que essa estação em vez dessa lagoa
de estabilização utilizaria a técnica da OASBI, junto com o processo de
tratamento físico-químico. O que isso implica? Uma redução significativa dessa
área que teria que ser necessariamente desapropriada dessa Região; inclusive os
impactos de vizinhança, acreditamos, são bem menos significativos.
Como
disse, a ocupação pelas lagoas de estabilização demandaria uma área de cerca de
400 hectares. E com esse sistema nós temos cerca de 50 hectares. Então, nós
temos, só aí, um custo de desapropriação bastante reduzido, bem menos
significativo, de tal maneira que melhora, e muito, o fluxo do Programa, o
OASBI.
Depois,
o emissário, que, como o anterior, persiste. Então, na realidade, essas são
mudanças na área de engenharia.
Talvez,
um dia, com mais tempo, numa Comissão, eu possa explanar, não há problema, o
detalhamento de toda essa obra de engenharia.
Como
falei aos Senhores, o BID, então, esteve aqui, no mês de fevereiro, em mais uma
missão de preparação desse Programa. Eu quero dizer que uma das questões
principais é que essa missão veio com uma equipe de engenharia do Banco, a qual
disse que essas mudanças qualificaram o Projeto, ou seja, não existe nenhuma
dificuldade em fazer nossas alterações com a redução, obviamente, dos custos,
que são extremamente importantes para nós, só aí nós reduzimos em 50 milhões de
reais. Eu quero dizer que isso permite então que utilize esses 50 milhões de
reais em outras ações do Programa: requalificação urbana, na questão da
reacomodação das pessoas que necessariamente terão que ser reassentadas, enfim.
Segundo,
o início das obras pode ocorrer ainda neste ano, nós fomos liberados pelo
Banco. Os gastos que nós vamos passar agora a fazer por conta do
Socioambiental, tanto no arroio Dilúvio, quanto na bacia do bairro Restinga, e
as obras de implantação da rede que nós pretendemos também fazer no arroio
Cavalhada, tudo isso, na realidade, pode entrar como contrapartida ao Banco.
Portanto, podemos começar; aí vai depender muito da nossa agilidade, podemos
começar este ano a fazer o Programa Socioambiental acabando com esta delonga,
que já persiste há seis anos. E a segunda possibilidade, que nos foi deixada,
caso nós não tenhamos nenhuma fonte de financiamento adicional para cobrir
aqueles 48 milhões de dólares restantes, é fazer o financiamento em duas
etapas, e isso é extremamente interessante. O que seria essa primeira etapa?
Essa primeira etapa trataria principalmente da questão do saneamento, porque
isso é uma necessidade; a obra que vai conduzir os esgotos, que hoje são
jogados in natura da Ponta da Cadeia lá para o bairro da Ponta Grossa.
Toda essa obra de saneamento seria executada nesta primeira etapa.
A questão da drenagem e reurbanização, nós faríamos
na parte entre a Av. Diário de Notícias e a Av. Icaraí; ali nós faríamos toda a
recuperação do dique, nós refaríamos a ocupação das margens, como previsto no
Projeto, e a relocalização dessas pessoas, quanto ao Programa de Gestão
Ambiental, através da criação da unidade legalmente protegida do Morro de São
Pedro, bem como todo o entorno do Arroio do Salso, através do Parque do Salso.
A segunda etapa, seria exatamente nesses 48
milhões; o que é vantajoso para a Prefeitura de Porto Alegre. Primeiro, a
preparação da segunda etapa pode ser concomitante à primeira etapa. Então, não
precisamos ficar esperando mais. Segundo, não precisa de uma nova
carta-consulta, é desnecessária uma carta-consulta para esses 48 milhões,
porque eles estão dentro do mesmo programa. E a terceira é que nós não temos
que pagar sobre esses 40 milhões nenhuma taxa de permanência do financiamento.
Se nós tomássemos todo ele de uma vez só, nós teríamos uma taxa de permanência,
mês a mês tem que pagar uma taxa de juro ao banco por ter reservado esse
recurso. Isso seria desnecessário, nós não mais pagaríamos. Então, o que seria
a segunda etapa? A segunda etapa seria toda essa parte de drenagem e reurbanização
entre a Av. Icaraí e o arroio Passo Fundo, ao longo de todo o arroio Cavalhada.
Também com os reassentamentos, a construção da Vila Parque, bem como a questão
também da Vila dos Sargentos, ou seja, as casas que estão em áreas de risco, que são em torno de 250, e que precisam
ser desalojadas.
Então
essa é uma hipótese, caso não se consiga outras fontes de recursos, ainda
existe essa alternativa de fazermos o Projeto Socioambiental em duas etapas,
isso faria com que o programa, de oito anos, fosse para dez anos. Nós
negociaríamos, prepararíamos, nos quatro primeiros anos, são dois, vamos dizer
assim, que nós estamos trabalhando com financiamento próprio; quatro, com
recursos financiados pelo BID, e nós teremos, então, nos últimos quatro anos a
possibilidade de completar o Socioambiental integralmente.
Então
quero dizer que essa é a situação atual do Programa, essas são as nossas
estratégias. Mais uma vez, gostaria de deixar aqui o meu agradecimento pela
oportunidade que a Câmara de Porto Alegre proporcionou à Prefeitura de Porto
Alegre, ao DMAE, para que nós pudéssemos vir aqui fazer esta apresentação e
esclarecer as dúvidas, colocássemos as estratégias que estamos utilizando na
negociação. E sempre querendo, na realidade, que esse Programa seja o mais rápido
possível implantado na sua integralidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Diretor-Geral Presser. Informamos também a presença do Coordenador do
Setor de Desenvolvimento, o Engº Paulo Dourado, e o engenheiro Valdir Flores,
Superintendente de Operações.
Agora
nós passaremos à exposição dos Vereadores. No impedimento à Mesa do Presidente
da CCJ e do Vereador de maior mandato para ocupar a presidência, eu vou usar o
critério de um ex-Presidente, vou chamar o Ver. Nereu D’Avila para ficar na
minha posição à Mesa, enquanto recebo comitiva externa, no gabinete, de grande
importância.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, como proponente.
(O
Ver. Nereu D’Avila assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Só uma Questão de Ordem, Sr. Presidente, parece que houve
uma espontaneidade na chegada até esta Casa, para honra nossa, do Dr. Presser.
Então, não há proponente.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Há
proponente, o que houve foi um acolhimento por parte da Mesa da Proposição,
agora, se isso implica numa situação ou outra...
O
SR. CLAUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Eu queria uma resposta à minha colocação.
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Ele
está em comparecimento, Ver. Sebenelo.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Mesmo que esteja em comparecimento, ele nos dá o prazer de
vir a esta Casa, a sponte sua – a vontade dele – eu quero um
esclarecimento porque há, inclusive, um proponente, se foi espontaneamente a
chegada, para nossa honra, do Dr. Presser.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Sebenelo, pode acessar as Atas e pode...
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila): Eu
pergunto se V. Exª requereu...
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Requeri,
verbalmente e por escrito também, pode confirmar nos Anais, nas Atas, está aí o
Presidente confirmando.
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila): Ele
é o Requerente, e o Diretor, prontamente, atendeu ao Requerimento da Câmara -
que se transformou da Câmara -, mas ele foi o proponente.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Sebenelo. Então, eu queria iniciar saudando o nosso Presidente, Ver.
Nereu; Eng. Flávio, Diretor do DMAE; Eng. Marins, Coordenador do Projeto; Eng.
Marcelo; ao corpo técnico do DMAE; Superintendente e Diretores, Técnicos que se
fazem presentes aqui; nós fizemos o convite, Presser, porque nós demos um voto
de confiança, todos nós votamos a favor da Proposição, e aqui, em uso da
tribuna, nós dissemos que essa posição - como o senhor muito bem sabe - de
buscar financiamento junto à Caixa Econômica Federal é muito bem-vinda porque
ela é desejável para a Prefeitura, ela é desejável para a contratação do
financiamento. Então, nós queremos discutir aqui, porque nós demos um voto de
confiança, e queremos saber, justamente, o que mudou no Projeto, as alterações,
porque, afinal, nós fomos avalistas públicos, e assim o conjunto da Câmara tem
de saber o que está votando, mas nós damos o voto na confiança, toda a nossa
Bancada. Um Projeto de 16 milhões, mais um Projeto de 103 milhões, que
totalizam um montante de 153 milhões. Certo? Então é isso. E nós viemos aqui e
nós queremos discutir e saber das ordens, das hierarquias, das prioridades e o
que foi modificado no Projeto, por isso que estamos aqui. E há vários dos
Técnicos aqui presentes que nos acompanharam, inclusive à época que nós
trabalhamos no Projeto, porque nós levamos cinco anos trabalhando,
desenvolvendo, debatendo, foram centenas e centenas de horas de debate técnico,
foram centenas de horas de debates com a comunidade, e, portanto, é algo que
pertence ao interesse da Cidade, como o senhor Diretor muito bem mencionou. E
há questionamentos que nós queremos fazer e não é só o nosso direito como é
nossa obrigação. Então é para isso que nós estamos aqui.
Noto
que em relação ao Projeto anterior há mudanças que são significativas, por
exemplo, há uma mudança de concepção técnica, e uma mudança bastante profunda
em relação à concepção do tratamento que passa da forma de lagoa de tratamento
para um tratamento físico-químico. Isso, somado a outras mudanças, segundo o
Engº Presser leva a uma economia de cerca de 30 milhões de reais. É mais ou
menos isto que foi dito, não é? Pois bem, eu quero dizer que quando nós fizemos
o questionamento, fizemos conscientes de que o sistema de lagoas levava mais
áreas, sim, ele tinha o custo maior de implantação, mas ele tinha como objetivo
diminuir o custo de energia elétrica, diminuir o custo de pessoal, diminuir o
custo de operação, diminuir o custo de manutenção e também de dar conta do
problema maior que é da disposição final, dos resíduos, dos lodos, porque o
sistema de lagoas não gera lodos. O sistema físico-químico, se têm algumas
vantagens como as mencionadas, gera um volume extraordinariamente grande de
lodos, e isso também requer um tratamento, requer uma reflexão sobre os
tratamentos, sobre a destinação deste material todo. E isso é de altíssimo
impacto do ponto de vista ambiental; portanto, a economia que é feita é uma
economia de momento, mas se levarmos em conta a história, o tempo, o futuro
todo, esta conta acaba sendo muito maior porque agrega custos perenes, como
esses que eu citei. E isso muito fizemos com base, por exemplo, na ETE
Navegantes, que é uma ETE que funciona bem, que tem a sua eficácia, e ela não
podia ser diferente, porque ela é compacta, ali no meio de um lugar onde não
tem mais como expandir, tem outro sistema. Mas ela tem esses problemas, como
custo altíssimo de energia, custo alto de manutenção, de pessoal, e o problema
dos lodos.
Essa
é uma mudança significativa, que altera muito, que traz uma economia de
momento, mas que, na linha do tempo, vai-se verificar muito mais cara, e todos
nós, população de Porto Alegre, vamos acabar pagando essa conta.
É
o questionamento que fazemos.
Outra
questão que vou me ater muito é sobre a questão da engenharia financeira.
O
Projeto, como um todo, custa, naquilo que chegamos a concluir, depois de todos
os trabalhos, 345 milhões de reais. Esse é o valor, e ainda se mantém
atualizado.
E
quero fazer uma ressalva, já expressei a minha posição muito claramente, eu
acho que não temos de buscar dinheiro no BID. Toda a concepção da engenharia
financeira está desenvolvida como contratação no financiamento do BID, o que
acho que não é correto e adequado, ainda mais no momento em que o dólar está
muito baixo, pode sofrer uma alteração, e termos de pagar com um desequilíbrio
cambial desfavorável. Isso já aconteceu em outros financiamentos, do
Pró-Guaíba, por exemplo, que se chegou a pagar quatro por um em relação àquilo
que se tomou, e isso foi desvantajoso; na Estação São João-Navegantes, pagamos,
no dia 18 de maio de 2003, quatro por um.
Defendo
que se tenham recursos nacionais.
Esse
é o momento de buscar.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exª sabe também que as liberações são parceladas. Então, há um
equilíbrio.
As
liberações se darão ao longo do Projeto. Pode-se ganhar, como se pode perder.
Há
uma média, há um equilíbrio.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Mas há um risco também.
Mas,
enfim, quero dizer que vejo, aqui, Presser, se a conta toda é de 343 milhões,
temos, aqui, 34 milhões do financiamento já autorizado pela CEF. Já liberados
para executar o Programa da Restinga, primeira etapa do Socioambiental, tem 5
milhões de contrapartida da Prefeitura, que somam 34 milhões, mais 153 milhões
que nós aprovamos aqui. Isso, somado, dá cerca de 187 milhões. É um número
expressivo. É bem mais do que a metade daquilo que é pedido.
Nós
aprovamos, também, 16 milhões a título de financiamento que envolve obras de
água e esgoto, o que elevaria para 200 e poucos milhões. Uma parte das obras
dos interceptores do Dilúvio está incluída aqui no Projeto aprovado, pelo
menos, é o que veio para cá, que também adianta nessa direção.
Então
eu vejo que, para a conclusão de todo o Projeto, restaria ainda a necessidade
de 140 milhões. Isso não está contado o BID. Então eu não vejo porque ir
subordinar toda a discussão e todo o Projeto à norma e vontade da Direção do
BID, porque, se nós já temos 200 e poucos milhões e faltam 140 milhões, eu
creio que, com a condição financeira que o DMAE tem, é perfeitamente possível e
viável se utilizar os recursos do DMAE e buscar mais algum recurso na Caixa
Econômica. O próprio Diretor-Geral Presser falou que o DMAE está se
disponibilizando a agregar mais 70 milhões, 80 milhões de Receitas próprias.
Isso é verdadeiro! Se isso é verdadeiro, nós precisaríamos cerca de 70 milhões.
É isso que falta para fechar a conta dos 340 milhões, que podem ser
perfeitamente buscados na Caixa Econômica Federal. E, aí, eu creio que, com
essa condição, nós podemos também oferecer à Cidade e àquela comunidade, que
tanto necessita um calendário mais condensado, um calendário mais reduzido,
para viabilizar uma grande intervenção na Cidade, que contempla questões
ambientais como a despoluição do Guaíba, que envolve a questão dos
reassentamentos, que é o grande clamor social, e também a qualificação
ambiental com a diminuição dos riscos de enchentes e a implantação dos parques,
a implantação daquelas áreas de prevenção a novas ocupações, que são muito
importantes. Afinal são 1.700 famílias que vivem permanentemente em situação de
risco de inundação. A gente sabe que começa a chegar o inverno, e as pessoas
começam a se abalar, porque têm as casas invadidas. O pouco patrimônio que elas
têm é degradado pela enchente que ocorre, pelas doenças, pelo ambiente
insalubre e por toda essa condição. Portanto eu quero discutir e creio que nós
fazemos muito bem, neste momento, essa equação financeira também, Ver. Nedel,
porque nós queremos participar, porque somos avalistas e queremos ter também a
possibilidade de ter o controle, porque é uma obra, como foi dito, de toda a
Cidade, que começou no Governo passado, vai passar por este e vai continuar no
próximo.
Portanto,
uma obra de Estado, uma obra republicana que tem como objetivo retornar à
cidadania porto-alegrense os seus resultados. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Diretor
do DMAE está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Ver. Nereu, eu creio que a sistemática
prevista no Regimento - e a mais adequada - é que os demais Vereadores
inscritos falem e, ao final, é previsto um tempo ao Diretor do DMAE. Senão, vai
ser um pingue-pongue interminável. É a norma do Regimento, nada contra que o
Dr. Presser respondesse agora, porque, aí, todos os questionamentos podem ser
similares e facilita uma resposta única.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma
consulta ao senhor, ao convidado, a respeito do nosso Regimento, que diz aqui
que nós deveríamos receber as informações dispostas com três dias de
antecedência. Inclusive, foi o bilhetinho que eu passei antes, para ver se a
gente conseguia acompanhar - e eu mesmo tive dificuldade visual. Eu gostaria de
saber se o senhor já tem esse material, porque há muitos números, para nós
podermos fazer o debate. Se pudessem nos alcançar, não sei se está à
disposição? Gostaria de consultá-lo, com base no nosso Regimento, art. 138.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Gostaria de cumprimentar as autoridades
presentes, o Sr. Secretário, e levantar algumas questões. Em primeiro lugar:
preocupou-me muito, apesar de entender os argumentos... A leitura que eu faço é
que, se, de 2000 a 2004, quatro anos, houve todo um trabalho de investimentos
de técnicos, envolvimento de lideranças, desenvolvimento de comunidades, nós
temos quase que um voltar ao início, um projeto complexo, que já teve todo o
investimento. E, voltar ao início, inclusive, frustrando uma expectativa
enorme, um número bastante grande de famílias. Eu faço essa primeira reflexão,
que me parece que não é esperável da mudança de Governo, e essa é uma das
questões que mais indigna os cidadãos, é essa perda de investimentos, esse
descompasso, esse retorno às etapas anteriores em projetos e programas que
estão sendo desenvolvidos por um Governo. Quero dizer que temos essa idéia de
que as políticas têm que ser de Estado, que nós não podemos ter
descontinuidade. Parece-me que aqui nós temos um problema sério nesse sentido,
porque eu consigo entender a questão do câmbio, da inflação, mas não consigo
obviamente ter a dimensão total disso, se isso não teria um contorno. Mas acho
que reorientação em relação à reengenharia é uma opção política,
técnico-político, e eu questiono a legitimidade dessa opção, uma vez que estava
completamente formatado o Projeto, encaminhado, discutido, negociado
exaustivamente com as comunidades, com os órgãos de financiamento. Entenderam
que não era a melhor forma, eu compreendi todos os argumentos, aqui era
complexo, aqui não daria, nós ocuparíamos muito mais hectares, a minha questão
é: justifica-se? Entrou uma outra equipe, um novo olhar, e nós zeramos todo o
trabalho realizado, certamente um trabalho feito de forma séria, por técnicos
competentes. Esse é o primeiro registro.
O
segundo registro é que nós temos um prazo muitíssimo alongado. E aí eu pergunto
ao Sr. Marins, eu tenho informações de que o senhor esteve em reunião com a
comunidade e afirmou que obras, como na Hípica, estariam começando, estariam
com edital pronto, começando imediatamente. Pelas informações expressas, agora,
eu não tive esse entendimento, porque há os reassentamentos, reurbanizações,
começariam na segunda etapa, que seria daqui a seis anos. Temos informações
desencontradas, queria entender melhor. Pergunto, também, ao diretor do DMAE.
Está previsto então o início mesmo de forma lenta, apenas com recursos do DMAE,
agora na Restinga? Tenho o maior apreço e carinho pela comunidade da Restinga,
mas havia uma previsão, obviamente do Governo anterior, mas do Estado, pactuado
com a comunidade, de que o início não seria na Restinga; seria aqui no Cristal,
na Hípica. Como é que fazemos essa troca sem prejuízo de toda a expectativa da
sociedade? Inclusive é bom. O início, na Restinga, é de saneamento e não de
moradias, obviamente, mas fica comprometida a contrapartida que estava prevista
para iniciar aqui no Cristal, através da contrapartida do DMAE. Havia uma
expectativa de saneamento, de casas, de construção de creche comunitária, uma
importante medida para as comunidades, inclusive uma mediação construída entre
duas comunidades para a construção de uma única creche.
Por
fim, pergunto especificamente quais as comunidades que terão intervenção. Vocês
podem nos listar? Eu consegui pegar Vila dos Sargentos e beirada do Arroio
Cavalhada. São elas? Quais são as comunidades previstas para realocação e
reurbanização através do Programa? Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, ilustre Direção-Geral do DMAE, assessoria, eu quero
dizer que hoje, para mim, é um dia muito especial. Acontece este convite à S.
Exa., o Diretor-Geral do DMAE, no dia em que faz 31 anos que eu assumi a
Direção-Geral do DMAE, pela segunda vez, e que foi dada a ordem de lançamento
de esgoto na Ponta da Cadeia. E, na seqüência do lançamento de esgoto - foi sem
anúncio, sem comunicação à imprensa, para que não houvesse problemas - nós
determinamos que se fizesse diariamente análise das águas a 12m de
profundidade, a 10m, a 8m, a 6m, a 4m, a 2m e na superfície, para que
pudéssemos dizer com tranqüilidade que não estávamos criando nenhum problema
para a Cidade. Sessenta e um dias depois a imprensa descobriu que nós estávamos
fazendo o lançamento, e aí eu só fiz uma pergunta: e qual é o problema
aparente? Não havia nenhum problema aparente.
Agora,
eu fico contente que vão levar não a estação de tratamento na área central,
mas, sim, levar da Ponta da Cadeia até a Serraria, onde o esgoto será tratado.
Eu acho que talvez seja uma solução muito mais interessante do que tratar aqui
na área central.
A
mesma coisa aconteceu quando eu deixei o DMAE: os três emissários da Zona
Norte, prontos para serem ligados na Estação de Tratamento Navegantes, que
levou 28 anos apenas para ser feito - estão falando em tempo -, e criada a Taxa
de Pluvial para que viabilizasse a realização. Então, fizemos anteriormente,
até 1976, com recursos próprios, sem nenhum financiamento, sem nenhuma taxa de
esgoto pluvial.
Quero
cumprimentar a Direção-Geral do DMAE, o Prefeito e os assessores todos do nosso
Diretor-Geral pelas alterações feitas no Projeto Socioambiental, que eram
necessárias e economicamente, financeiramente e tecnicamente foram muito mais
viáveis, tanto que o BID elogiou a propositura do DMAE, um órgão maravilhoso
cujos engenheiros e técnicos são de primeiríssima qualidade sempre. Não sei por
que, mas quem passa pelo DMAE sabe muito bem que há uma dedicação muito grande.
Então, esse projeto mais barato vai, realmente, servir à Cidade da melhor
forma.
Cumprimentos
da Bancada do Partido Progressista ao Prefeito, à Direção-Geral do DMAE e a
seus técnicos pela solução que conseguiram, inclusive, de fazer com que o BID
voltasse os olhos novamente para Porto Alegre, já que foram recuperadas dívidas
que tínhamos com o BID, uma vez que Porto Alegre, pela primeira vez na sua
história, nos seus 234 anos, teve negado um financiamento, ou colocada alguma
dificuldade - sempre foi fácil, porque a capacidade de endividamento sempre
esteve presente -, e, mais do que isso, o pagamento foi sempre religiosamente
feito.
Eu
preciso cumprimentar por todas as alterações feitas e pela dedicação que
mostrou o DMAE e o Prefeito na solução de um problema grave, pois o saneamento
é realmente importante. Nós temos muitas redes de esgoto já instaladas, e vamos
poder fazer, num prazo de dez anos, como aqui foi colocado... E não se faz, de
uma hora para outra, obras de esgoto cloacal, porque são demoradas, são
difíceis; muitas vezes, impedem o trânsito, o Diretor do DMAE é amaldiçoado
diariamente enquanto fazem a obra, mas, depois, ficam contentes, porque não há
mais problema.
Mais
uma vez, nossos cumprimentos e o desejo de sucesso pleno. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo engenheiro Flávio Presser
- ex-colega do Curso de Engenharia -; Engenheiro Marins; Engenheiro Marcelo e
demais técnicos aqui presentes, em primeiro lugar, a nossa satisfação pela
vinda da representação do Governo trazendo - pelo menos para nós, pela primeira
vez - o novo Projeto que está sendo trabalhado. Eu queria dizer que nós
preferiríamos que, antes da votação dos recursos, as alterações realizadas
tivessem sido apresentadas aos Vereadores. Mas a oposição, com grande espírito
público, independente de não estar informada - que eu entendo deveria ser antes
-, aprovou o Projeto que pedia autorização para esses recursos.
Também
eu queria lamentar que, no nosso Regimento, é previsto que, com três dias de
antecedência, art. 137, parágrafo 2.º, deverá ser encaminhada a exposição em
torno das informações solicitadas. Pelo menos para a oposição não foi entregue,
ainda que, para a base do Governo, tenha sido entregue. Portanto havia a
informação, Verª Clênia, e felizmente o Ver. Dib nos proporcionou aqui, mas não
tivemos oportunidade... Eu, pelo menos, tenho aqui: Programa Socioambiental,
apresentação do Diretor do DMAE Flávio Presser; na COSMAM, Programa Integrado
Socioambiental, notícia, informações básicas sobre pedido de financiamento.
Eu
entendo que essas informações seriam importantes, para que possamos falar sobre
um assunto complexo como esse e, evidentemente, talvez nem seja
responsabilidade do Dr. Presser, mas não tem sentido que a base do Governo
tenha informações e a oposição não tenha, porque o debate aqui é republicano, e
todos os Vereadores devem estar, Verª Sofia Cavedon, em condições de igualdade
para debater o assunto. Ninguém está aqui para crucificar o DMAE nem nada. O
que nós queremos ter é conhecimento de causa. E, vejam bem, estamos tendo
conhecimento de causa a posteriori da
votação do Projeto.
Então, nós esperaríamos
mais transparência nesse debate, ou seja, que essas informações tivessem sido
repassadas a nós com antecedência. Por isso, eu solicito, Dr. Presser, que as
lâminas da exposição de hoje sejam fornecidas a todas as Bancadas, pelo menos,
e outros dados referentes ao Projeto. Esse novo Projeto de engenharia já foi
encaminhado para o BID, já foi submetido à apreciação, já foi avaliado. Nós
queremos a íntegra do Projeto para esta Casa, para que os Vereadores possam se
debruçar sobre ele.
De
toda a forma, saudamos a decisão do Governo de dar continuidade a um Projeto de
tal magnitude, que vem, evidentemente, do Governo anterior, mas que, como é
algo para a Cidade, deve ter continuidade. Isso é saudável.
Queríamos
também saudar a afirmação de V. Sª de que as preocupações sociais e ambientais
desse Programa serão mantidas, mas nós queremos o Projeto para, além de
intenções, vermos isso concretizado no papel, em compromissos assinados pelo
Governo.
Em
terceiro lugar, eu queria manifestar - e eu acompanhei a discussão do Projeto
original - que o Projeto original, Ver. Professor Garcia, foi amplamente
discutido nas comunidades. Eu participei de inúmeras audiências públicas, onde
o contraditório se estabeleceu, técnicos estiveram lá, as comunidades estiveram
lá debatendo. Pelo que eu percebo, esse novo Projeto, que talvez seja melhor, o
BID considera melhor, mas essa discussão não foi feita com a sociedade. Essa
discussão não foi feita com a comunidade; essa discussão não foi feita com os
técnicos, com os engenheiros, com os defensores de um ambiente adequado, e
assim por diante.
Evidentemente que eu não tenho condições, no dia de hoje, vi, já, o contraditório do
Ver. Carlos Todeschini com V. Exª sobre qual é a engenharia mais adequada, qual
o projeto mais adequado. Eu não posso dizer que está correto o Ver. Carlos
Todeschini ou V. Exª, mas eu creio que, num contraditório, em audiências
públicas, em discussões mais amplas, eu e outros cidadãos e cidadãs da Cidade
poderemos tomar partido, tomar decisões. Então, eu acho que ainda faz falta
esta discussão com a sociedade. Por isso, então, eu creio que é importante o seu
comparecimento no dia de hoje, mas ele não é suficiente, seja pela falta de
informação oficial, por escrito, com os documentos e os projetos alterados pelo
DMAE e pela Prefeitura, o que torna impossível de avaliá-los, seja porque esta
discussão não foi levada para a sociedade, por meio de audiências públicas, e
assim por diante. Então, eu penso que deve-se considerar o seu comparecimento
como um ponto de partida e não como um ponto de chegada.
De toda forma, agradecemos pela sua presença e
solicitamos os documentos aqui citados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, apenas para
comunicar à Mesa e à Casa que eu estou acompanhado do Ver. Werner Becker - meu
advogado também. Ontem faleceu o pai dele, um gremista de 97 anos que foi
goleiro do Grêmio, um pouquinho antes do Lara. Então, faleceu o pai do nosso
ex-Vereador, meu advogado, Dr. Werner Becker, que está conosco aqui. Em nome da
família gremista, quero fazer este voto de solidariedade a ele, de sentimento
pela morte desse gremista. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Ver. Paulo Odone, nós nos
solidarizamos com a manifestação de V. Exª e queremos dizer que nos somamos,
também, ao seu sentimento pelo falecimento do pai do nosso ex-Vereador. E
aproveitamos, também, para saudar o ilustre rio-grandense Werner Becker, que já
brilhou nesta Casa e que, hoje, está em Brasília nos representando. Seja bem-vindo, nobre Dr. Werner
Becker.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Acompanhando esta prestação e apresentação das alterações do
Projeto em si, eu apenas quero fazer um pedido para que se deixe claro, se for
possível, e contrapor àquilo que o Ver. Carrion propôs, com todo o respeito,
pois é um direito que ele tem, e eu quero apenas contrapor. Quero dizer que,
evidentemente, se houve uma alteração do Projeto inicial, tem que haver a
concordância do BID, senão não seria possível. Gostaria de saber se as
alterações que estão sendo propostas envolvem cifras econômicas e quais os
valores aproximados; e, também, se as alterações – como foi dito e assim
entendi – mudam o impacto urbanístico na Cidade, o Projeto em si, e em que,
objetivamente, mudam, para que nós possamos ter um entendimento bem objetivo.
Esses, Presidente, são os dois questionamentos que eu faço: valores e impacto
urbanístico.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Obrigado, Ver. Vendruscolo.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Nereu D’Avila, na presidência dos
trabalhos; Dr. Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE; demais integrantes do
DMAE, bem como técnicos e funcionários da instituição. Em primeiro lugar cumpre
saudar a Administração do Prefeito Municipal, de modo geral, e o DMAE, por
terem desobstruído a capacidade de contratar do Município. A capacidade de
contratar do Município estava obstruída, era imprescindível desobstruí-la, e isso
foi feito com o primeiro pagamento, a primeira parcela da Perimetral foi feita
no ano passado, houve a desobstrução, abriram-se os caminhos, a capacidade de
endividamento do Município, e de resto dos seus organismos, do DMAE. Então, a
primeira saudação é nesse sentido, os nossos cumprimentos, Diretor Presser.
Esse é um Programa Socioambiental amazônico, é um Programa que tem uma dimensão
nunca antes experimentada! Então é preciso que se trabalhe em seu favor e
jamais... Eu ouvi aqui indicações que espero que V. Exª não atenda. Por
exemplo: “Olhem, não vamos contratar com o BID”. Convenhamos, o Ver. Todeschini
foi Diretor do DMAE! Contratar com quem? Com quem? É a pergunta que se faz!
Aliás, é bom que se frise que quem iniciou a contratação, quem iniciou o
Projeto foi a Administração passada. Por que, naquela oportunidade, não
buscaram outra alternativa? Então, é bom que o Presidente do DMAE não atenda a
essa indicação, até porque, em matéria de financiamento internacional, não
conheço outra instituição que tenha os padrões técnicos e a questão ligada às
taxas como o BID! O BID! Não temos outra instituição internacional com porte
capaz de fazer exatamente esse investimento senão o BID! A Caixa Econômica
Federal, muito bem... Mas ela também entra no Programa.
Então,
fica aqui, primeiro, a saudação. Esse é um projeto de Saúde pública! Vejam bem:
além dos seus aspectos ambientais, dos seus aspectos de despoluição, é
fundamentalmente um grande Projeto de Saúde pública, Ver. Todeschini, para
tratar os nossos esgotos, sairmos da captação de 27% e passarmos para quase
100%. É um Projeto para ser saudado!
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: O meu tempo se esgota, mas eu ouço V. Exª
rapidamente.
O Sr. Carlos Todeschini: O tratamento é que se eleva nesse nível;
a coleta já está no nível. Mas corroboro o que V. Exª disse, registrando o
seguinte: sobre a negociação deste Projeto, quem exigiu que se transformasse em
Projeto integrado foi o JBIC, foi a primeira instituição com que nós começamos
a tratar. Dada a inviabilidade recomendada pelos órgãos de financiamento no
Brasil, passamos a negociar com o BID, com o BNDES e a Caixa, em paralelo.
Portanto, tomamos essa providência e, havendo a economia do Poder Público de
Porto Alegre, fizemos essa sugestão e afirmamos, em números, que é a melhor
indicação.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Portanto, Presidente, o tempo é escasso,
trata-se de um Projeto de larga envergadura, a que nós queremos aqui na Casa
saudar. E quero dizer ao Diretor do DMAE, Dr. Flávio Presser, que nós queremos
colocar a CUTHAB – Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação –, a qual
presido, junto, no desenvolvimento desse Projeto, dada a sua importância, a sua
relevância; uma obra extraordinária de saneamento, saúde, balneabilidade e,
remotamente, até diríamos, potabilidade do grande estuário do Guaíba. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila ): Obrigado, Ver. Elói.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Ver.
Nereu D'Avila, na presidência dos trabalhos, prezados colegas
engenheiros Presser, Marins e Marcelo, quero cumprimentá-los e dar continuidade
ao que sempre temos feito, inclusive, no ano passado, na CUTHAB, quando fizemos
o convite aos senhores que estiveram lá apresentando o primeiro esboço da
reestruturação. Vamos fazer um debate tranqüilo, fraterno, com um único
objetivo de construirmos uma Porto Alegre melhor. Mas é verdade, há algumas
questões que precisamos ainda continuar debatendo porque, sob o meu ponto de
vista de legislador, sob o meu ponto de vista de morador da Região Sul, como
conselheiro do Plano Diretor que fui, acompanhando toda discussão, gravamos a
área, o Arroio do Salso, as áreas para serem desapropriadas para as bacias de
tratamento e assim por diante. Então, conheço, pela vida prática, o Projeto
anterior. Não tive oportunidade, até o momento, de conhecer com maior
praticidade. O bilhete que lhe passei antes é porque não tinha realmente
recebido as informações básicas. Acabei de receber, pelas mãos do Ver. João
Dib, um esboço central da sua apresentação.
Diante
disso, quero fazer aqui, primeiro, algumas considerações sobre a questão do
ponto econômico. Na verdade, nós sofremos uma conjuntura de modificação da
macroeconomia e o Brasil está inserido nesse contexto. Quando o senhor
apresenta que houve um fator inflacionário, eu creio que a afirmação é de que
houve uma valorização do real frente ao dólar, que isso trouxe esse descompasso
e o desequilíbrio que o senhor apresenta neste valor orçamentário.
Ver.
Elói Guimarães, qual é a diferença da conjuntura que há agora? Há cinco anos,
não havia um programa federal que oferecesse recursos para os Municípios
aplicarem em saneamento, e hoje tem. Essa é a diferença! Inclusive quero
mostrar aqui um projeto do Governo Federal – gostaria que a câmera mostrasse –
que é o projeto que estamos aprovando em busca desse financiamento. Essa é a
diferença. Se nós pudermos contratar em real, em vez de em dólar, creio que é
uma boa análise de uma discussão financeira que devemos fazer, é um processo de
endividamento, sem dúvida nenhuma, no Município. Se nós temos uma moeda, que é
a nossa oficial, e podemos contratar esses Projetos, Ver. Ervino Besson, acho
que essa é uma das centralidades do debate, fraternalmente. Bom, mas eu não sei
qual é o resultado econômico disso daqui a 10 anos, daqui a 15, daqui a 20
anos. Essa é uma questão.
A segunda questão é que
mudou o projeto técnico. Nós sabemos que um projeto de engenharia, quando ele
muda, muda um conjunto de relações, sejam elas ambientais, sociais, econômicas,
de infra-estrutura, obra, enfim, impacto potencial, e sobre isso ainda
precisamos continuar debatendo. Faço um pedido aos senhores, se pudermos
receber o Projeto na sua complementariedade de engenharia, até com os mapas que
foram mostrados.
A Restinga, por exemplo,
no documento que o senhor distribuiu, está dizendo que o projeto começa agora,
em maio de 2006. Maio de 2006 é o mês que vem, e nós não fizemos nenhum debate
na região, porque o projeto anterior tinha sido aprovado no seu licenciamento
ambiental. A minha pergunta é: quando faremos esses debates? Ou essa informação
está desencontrada? Porque aqui diz (Lê.): “Recursos de R$ 10 milhões do DMAE e
de R$ 32 milhões da Caixa Econômica Federal já estão garantidos e as obras têm
início em maio”. Eu pressuponho que seja no próximo maio. Estou preocupado com
isso, preocupado positivamente, porque queremos que a irregularidade, que é
muito grande lá, entre nesse debate para ver de que maneira nós vamos resolver
o problema da “cidade real”. “Cidade real” lá está, “cidade legal” é que está
nos mapas. Como é que fica? E hoje, 30% a 40% lá na região é uma “cidade real”,
ou seja, é uma cidade irregular.
Para concluir, Sr.
Presidente, esse debate, eu creio que ele é importante e ainda é carente entre
nós. Bom, todo o processo do projeto anterior foi aprovado junto ao Ministério
Público, com Audiência Pública que foi assim convocada. Se essas obras estão
indicadas, já está previsto um debate, próximo agora, de Audiência Pública para
o licenciamento ambiental?
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, ilustres visitantes, a minha saudação! Não sei se
a gente consegue discutir nesse nível; veio um Vereador aqui e disse que houve
uma valorização do real frente ao dólar. Tem-se que noticiar para essas pessoas
que pensam que houve uma valorização do real, que em todo o mundo todas as
moedas valorizaram, porque o dólar desvalorizou no mundo inteiro, não foi só no
Brasil.
Toda
vez que nós fizemos essa discussão aqui - agora inclusive -, durante a votação
houve um voto de desconfiança pejorativo, formal, explícito. Não foi nenhuma
entrelinha, nenhuma insinuação, não! Então, todo projeto do Governo anterior
vale, o nosso não vai valer! Todo o projeto da Administração atual tem
defeitos, que passam a ser “aleijumes” no momento em que deixam de ser da mente
genial, prodigiosa e qualificadíssima da Direção anterior.
Quando
as pessoas pedem transparência é porque não tem transparência. Tem, tem
transparência sim, inclusive essa é a terceira vez que eu vejo, publicamente, o
Dr. Presser fazer a mesma conferência. Inclusive, a segunda vez que eu o vi foi
na Comissão de Saúde desta Casa, uma reunião aberta e pública, em que
compareceram outros Vereadores, que não os da Comissão de Saúde, que tiveram
inclusive a oportunidade de se manifestar. Eu custo a ver a frustração das
famílias em coisas que não houve, esperaram 16 anos para mexer nesse assunto, e
as famílias já estão frustradas antes de qualquer pronunciamento anterior! Fico
pensando quando pedem discussão com a sociedade: durante dez anos, será
discutido quantas vezes forem necessárias, Sr. Diretor, por todos, por V. Sª.,
e, eu tenho certeza, de que pelos outros Diretores do DMAE que continuarem a
obra, de qualquer Partido. Vão continuar discutindo com a sociedade! O
Ministério Público não é nenhum órgão encaminhador do processo que aprova e
desaprova, não, ele só entra quando tem alguma irregularidade. Mas nem começou
a obra ainda, como é que já está irregular? Para que Ministério Público? Esse
projeto tem que ser aprovado pela Câmara Municipal, por toda a sociedade, mas
não por um órgão que é do Judiciário.
Parece-me
que ninguém vai fazer essa obra instantaneamente, e a cidade de Porto Alegre é
que, agora, vai ganhar, e eu não tenho nenhuma procuração do Diretor do DMAE,
graças a Deus ele está aqui, e segundo o Sr. Presidente da Casa, Ver. Dr.
Goulart, anunciou que a vinda do Diretor foi espontânea a esta Câmara, o que
muito nos honra, e principalmente dirime um pouco desse medo, dessa coisa
fóbica, de que por que não é do meu governo a autoridade que está no DMAE, vai
abastardar um projeto, quando, na verdade, eu quero dizer que eu fico encantado
com essa versatilidade e essa possibilidade de diminuição da despesa num
momento em que as questões de engenharia, e aí eu lhe pediria, Sr. Diretor,
para explicar para nós, primeiro, a questão das vantagens tidas com a mudança
do tratamento do esgoto para uma modalidade química, físico-química, evidente,
mas muito mais química. E, segundo, as compensações possíveis. Eu participei
esta semana de uma reunião com a comunidade na Ponta Grossa, e as perguntas que
faziam eram: que compensações a Prefeitura oferece para que a Ponta Grossa seja
a sede de um processo que muitas vezes foi abjetado? Ele foi rejeitado pela
Cidade e hoje passa a ser um ganho muito grande da Cidade, mas evidentemente
uma desapropriação importante na Ponta Grossa. Eu agradeço muito a presença e a
sua deferência em responder às minhas perguntas. Muito obrigado, Sr. Diretor,
Dr. Marcelo e Dr. Marins.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Ver. Nereu D’Avila,
presidindo a Sessão de hoje, nobres Vereadores e Vereadoras, um cumprimento
todo especial ao nosso Diretor-Geral do DMAE, Dr. Presser, e ao assistente que
o acompanha. Eu quero, em primeiro lugar, estender as minhas congratulações à
Administração do Prefeito Fogaça, que, num assunto de suma importância para a
Saúde da população de Porto Alegre, não só para a Saúde, mas para o
desenvolvimento de Porto Alegre, não mediu esforços - apesar das dificuldades
financeiras que teve quando assumiu a Prefeitura - para lutar por esse Projeto
Socioambiental.
Se
nós tivermos, daqui a dez anos, nobre Diretor, chegado perto dos 77% no
tratamento do esgoto, com certeza nossos filhos e a população de Porto Alegre
agradecerão esse grande esforço que foi feito, principalmente pela Bancada
governista - e nós tivemos, inclusive, o meu voto, o voto deste Parlamentar,
que não foi tanto um voto governista, mas sim um voto pela governabilidade.
Tivemos muitas bravatas na imprensa, tivemos nossas fotografias colocadas em
determinados sites, por termos apoiado o Governo nas medidas
necessárias, para que ele fizesse o saneamento financeiro da sua Administração.
Como bem afirmou V. Sa. numa entrevista, esse Projeto, hoje, é viável graças ao
equilíbrio financeiro em que se encontra hoje a nossa Administração. Quer
dizer, o esforço financeiro que foi feito merece ser citado neste momento,
porque eu vejo uma Administração Pública – não abro mão desse conceito, que é
meu, que é próprio deste Vereador – como uma utilização constante tanto de
arrecadação, quanto de aplicação, quanto de despesa que têm de ser feitas. Pois
não, nobre colega Ervino Besson, eu lhe concedo um aparte.
O
Sr. Ervino Besson: Ver.
Ismael, eu quero corroborar o pronunciamento de V. Exª e também, de primeira
mão, agradecer o aparte concedido. Quero saudar o Dr. Flávio, Diretor do DMAE,
o Dr. Marinho e o Dr. Marcelo.
Eu
quero dizer que os Vereadores de oposição, meu caro Ver. Ismael, esqueceram
tudo o que eles disseram na tribuna, pois esse é um Projeto que veio da
Administração passada, e é nesta Administração que está sendo dado andamento a
ele. E, para que haja qualquer tipo de alteração de um projeto, é necessária a
concordância do órgão financiador, que é o BID. Os Vereadores da oposição têm
que ser mais claros, e as verdades têm que ser colocadas na tribuna, pois eu
acho que não é por esse caminho que a gente vai fazer, juntamente com esta
Casa, juntamente com o DMAE, enfim, com as comunidades, um trabalho que a
população consiga entender. Sou grato a Vossa Excelência.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado,
Vereador.
Foi
colocado aqui também, nobre Diretor, que a Administração anterior levou cinco
anos estudando este Projeto. Não queriam, talvez, que ele fosse modificado. Eu
entendo diferente o dinamismo da nossa vida moderna: ela é rápida até demais, e
eu tenho certeza de que antes da conclusão desse Projeto, prevista para dez
anos, a reengenharia há de se fazer necessária diversas vezes, pois surgirão
novas tecnologias de tratamento, novas tecnologias farão com que economizemos
mais com esses despejos de esgoto no nosso Rio Guaíba.
Também
colocaram que nós, da Governança, havíamos recebido essas informações há três
dias, conforme previsto no Regimento desta Casa. Não. Eu as recebi hoje,
juntamente com todos os Vereadores desta Casa.
Eu
também quero dizer ao nosso colega Raul Carrion que não foi o BID quem disse
que esse Projeto foi o primeiro projeto apresentado para o saneamento do Rio
Grande do Sul; isso foi dito pelo Ministério das Cidades. Ou seja, o DMAE e a
nossa Administração estão duplamente de parabéns, pois, ao dizer que esse é um
dos melhores projetos, isso quer dizer que há um reconhecimento do Ministério
das Cidades.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com a sua contribuição, eu só
quero dizer que, até o momento, a oposição ainda não recebeu as cópias dos
documentos. É um tratamento dito igual, com uma relação de desigualdade. Nós só
queremos igualdade. Estamos aqui para apoiar e discutir esse Projeto, assim
como outros projetos. Obrigado, Vereador.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu
apenas falei que tomei conhecimento dessas informações hoje, ao adentrar neste
recinto.
Senhor
Diretor-Geral do DMAE, eu quero agradecer, em nome do Partido da Frente
Liberal, sua aquiescência em vir aqui nos trazer esses esclarecimentos tão
justos e necessários a esta Casa, porque há muitos Secretários, Ministros, que
se escondem até no Supremo Tribunal Federal para não depor, para não falar a verdade
que os Parlamentares e a sociedade precisam ouvir. Portanto, parabéns a V. Exª,
recomendações, e sucesso ao nosso Prefeito. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, vou fazer as perguntas e os comentários referentes ao DMAE. Porém,
antes, faço questão, porque o nosso comportamento nesta Casa sempre foi
transparente e plural, de mostrar aqui um Requerimento feito à mão, no verso de
um papel já usado, apresentado pelo Ver. Todeschini, dirigido à Mesa desta
Casa, e aqui há o deferimento do Presidente, dizendo - está aqui no processo
oficial da Câmara - que já havia a decisão formal da Mesa para o comparecimento
do DMAE nesta Casa. Aqui está o Requerimento oficial, e isso foi tratado na
reunião de Mesa do dia 30. (Exibe documento.) Eu acho que essas coisas são
importantes, porque o comportamento que nós sempre tivemos nesta Casa foi de
respeito às Bancadas, de eqüidade no tratamento, e de transparência dos
processos. Então, o encaminhamento dado à Mesa, naquele momento, foi
inadequado, porque não correspondeu à realidade dos fatos.
A
segunda questão é que eu fiquei muito surpresa com o comportamento do Ver. Raul
Carrion, porque não foi um comportamento honesto. Ele me procurou, há cerca de
dois minutos, e consultou-me se eu tinha alguma informação de que essa Casa
havia solicitado, há três dias, a entrega de algum material por escrito. Eu
consultei a Assessoria da Mesa Diretora, foi-me informado que não, eu disse
isso ao Vereador, a cinco passos desta tribuna, e ele veio aqui e disse o
contrário do que eu havia dito para ele. Talvez pelo fato de que o Vereador
esteja convivendo muito com gente de espírito pouco republicano, ele acha que todas
as pessoas têm espírito não- republicano. Então, eu acho que essa atitude tem
que ser denunciada, porque esse não é o comportamento, esse não é o
procedimento, nem da Liderança do Governo nesta Casa, nem das Lideranças no
Plenário, no seu dia-a-dia. Só posso achar que isso é um nervosismo pelo
sucesso de um empreendimento que está em andamento, e que é, evidentemente, bom
para o conjunto da Cidade. Então, eu queria apenas fazer esses registros para
explicitar a coerência do nosso comportamento.
Também
quero dizer da alegria, do prazer de recebermos, nesta Casa, os funcionários do
DMAE, os seus dirigentes, o seu Presidente, bem como parabenizá-los pela
apresentação do Projeto Socioambiental. E quero, apenas, fazer alguns
destaques, que considerei extremamente relevantes na tarde de hoje: primeiro,
acho que é muito importante apenas reprisar que as obras do Programa
Socioambiental vão elevar a capacidade do índice de tratamento de esgoto de 27%
para 77% na nossa Cidade. Isso é muito importante, porque, muitas vezes,
ouvimos tantas avaliações de que Porto Alegre tinha uma cobertura muito maior
que 27%. Portanto, esse índice é muito pouco, muito pequeno, é muito
insignificante para uma Cidade com o nível de participação de história da sua
população, e eu acho que esse é um motivo de alegria para este Parlamento.
Queria
dizer também que foi muito recolocado, e eu acho que é uma coisa muito
importante para nós, as Vereadoras e os Vereadores desta Casa, sabermos que,
nos três anos anteriores ao nosso Governo, as negociações estavam
inviabilizadas pelo déficit da Prefeitura. Porque, em todo o processo,
inclusive do ano eleitoral, o que nós víamos, nas reuniões da comunidade, é que
havia o prosseguimento das negociações e das construções da obra.
E,
por último, Sr. Presidente, quero dizer que é com muita alegria, também, que
nós vimos as modificações aqui apresentadas. Queria colocar, em destaque, duas
delas. Primeiro, o reassentamento de 1.400 famílias. Isso, em uma Cidade como a
nossa, com tanta necessidade de um programa de habitação popular para aqueles
que mais precisam, é, realmente, uma notícia muito importante para as pessoas
do nosso Município. E, em segundo lugar, também quero dizer que é fundamental
tomar conhecimento de que as mudanças dos projetos de engenharia vão significar
uma economia de 30 milhões de dólares.
Portanto,
foram notícias importantes. Eu acho que os debates foram esclarecedores e acho
que os comparecimentos dos Secretários devem sempre ser com esse tipo de
detalhamento, de transparência e de disponibilidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Obrigado,
Verª Clênia Maranhão.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra.
A
SRA. MARIA CELESTE: Saúdo
o Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Nereu D’Avila; o Secretário Flávio
Presser, pela gentileza de estar nesta audiência conosco; demais representantes
do DMAE; funcionários; Vereadoras e Vereadores. Primeiro, quero dizer, que o
Ver. Todeschini usou da legitimidade do Regimento Interno, no seu art. 137,
parágrafo 2º, ao propor este convite ou esta audiência. Se a Presidência e a
Mesa Diretora entenderam de uma outra forma ou cometeram algum equívoco –
talvez no funcionamento -, penso que não cabe a nenhum Vereador vir aqui e
julgar os demais Vereadores em função desse, talvez, incidente. Acho que é
preciso que se reponha que o nosso companheiro usou do Regimento Interno desta
Casa, encaminhando, inclusive - com a preocupação ambiental que ele tem - em
uma folha de rascunho para que a gente poupe as folhas aqui nesta Casa. Acho
que esta preocupação todos nós temos de ter.
Quero
dizer também que o Ver. Raul Carrion tem toda razão, porque, quando no
comparecimento as explicações do Secretário, do Diretor de Autarquia vêm
municiar os Vereadores, os mesmos podem, sim, conforme o Regimento, novamente -
art. 137 -, e devem encaminhar por escrito o trabalho do Projeto, enfim, da
explicação que vem mover essa audiência ou esse comparecimento.
E
nós estranhamos, Verª Clênia Maranhão, porque vimos que alguns Vereadores -
talvez tenha havido um equívoco entre as Bancadas - tinham a explanação de um
material que, gentilmente, a Bancada do PP nos passou durante a audiência.
Então, de fato, existe um material que parece que foi produzido para ser
entregue para alguns Vereadores. E nós, então, agradecemos, inclusive, a uma
Bancada que nos municiou rapidamente, embora, se tivéssemos esse material, como
os demais Vereadores da base, poderíamos fazer uma discussão, quem sabe,
Diretor, com maior profundidade, com melhores esclarecimentos. Porque nem todos
os Vereadores dominam este tema como alguns que trabalharam na área, como o
Ver. Todeschini.
Mas
eu quero aqui me deter em algumas questões que eu acho importantes, e por isso
eu havia me inscrito anteriormente. Algumas dúvidas sobre o que para mim não
ficou claro na exposição e que gostaria, Sr. Secretário, que pudessem ser
retomadas.
Em
relação aos valores apresentados no PLE nº 011/06 que já aprovamos nesta Casa.
Aliás, os dois Projetos que nós estamos discutindo - valores, orçamento, construção,
eixos temáticos -, nós já aprovamos, mas estamos aqui porque queremos, de fato,
acompanhar a execução, verificar de que forma nós podemos estar contribuindo
mais ainda para o aperfeiçoamento.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, eu
me vejo obrigado a fazer esta intervenção, porque quem forneceu a cópia aos
Vers. Carrion e Comassetto fui eu, e fiz a entrega desta cópia porque achei um
excelente trabalho que demonstrava qualidade do que o DMAE pretende fazer. Eu
não tinha nenhuma razão para não mostrar o que é bom. Saúde e PAZ!
A
SRA. MARIA CELESTE: Obrigada,
Ver. João Antonio Dib, o senhor reforça exatamente o que eu estava colocando.
Retomando
então, rapidamente. Fiquei em dúvida quanto aos valores apresentados, no total,
orçados no Projeto 163 milhões de dólares, e o que foi aprovado de 115 milhões
pelo BID. Como é que vai ser esta diferença? Quais são as fontes de
financiamento? Como é que o DMAE pretende recuperar esta diferença apresentada?
De que forma? Como é que vai buscar estas fontes? Com que prazos?
Também
não está muito claro qual é a contrapartida da Prefeitura neste Projeto. Vai
ser de que forma? Vai ser através da habitação? Vai ser uma contrapartida no
próprio DMAE? Como é que vai funcionar? Qual é o Projeto? Qual é a expectativa?
Para mim, também não está claro. O senhor falou no início da intervenção nas
alterações nas construções que haviam sido previstas no primeiro Projeto, e que
houve alterações agora nesse segundo Projeto. Quais os critérios que fizeram
com que a Direção, a Secretaria mudasse essa alteração da construção de
condutos? Chamou-me a atenção no PL nº 012/06 que na Subestação Ouro Preto, que
é a Subestação da Linha Rápida, aquele Projeto do Linha Rápida em que nós temos
trabalhado muito lá na Zona Norte, tem a substituição de uma auditora que
precisa ser feita imediatamente. O senhor está colocando o Projeto com uma
previsão de início para o segundo semestre, segundo as notícias, talvez 2007.
Como é que fica esta questão, uma vez que a obra já está em curso lá no Linha
Rápida, que é um outro projeto em parceria com o Governo do Estado? Como é que
fica a questão daquelas Subestações da Manoel Elias, Vila Protásio Alves e
Jardim Ipú?
Por
fim, para mim não ficou claro o impacto socioambiental deste Projeto nas
regiões, e, sobretudo, na questão que diz respeito aos licenciamentos. Como é
que o DMAE está prevendo isso? Em decorrência das Audiências Públicas que fazem
parte de um processo, como se dará esse processo? Como vão ocorrer as
Audiências Públicas?
E,
também, quero dizer que a negociação de fato foi suspensa no Governo anterior
em decorrência, não do déficit apresentado, mas de um calendário eleitoral
proposto na época, pelo que se precisou, então, suspender esse Projeto que
queríamos ter iniciado e não conseguimos. Tanto é verdade, que já havia a
liberação de 34 milhões e, agora, novamente, aprovamos dois Projetos, um de 153
milhões, outro de 16 milhões. Então, existe também uma questão eleitoral no
meio desse processo que trancou toda questão do Projeto que queremos que seja
retomado imediatamente. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila):
Muito obrigado, Vereadora.
Nos
termos do art. 138 do Regimento Interno, foi devidamente convocado e compareceu
com muito gosto o Titular do DMAE a quem agradecemos por estar aqui conosco.
Ele fez sua exposição inicial e, no máximo, dez oradores usaram cinco minutos.
Concluímos esta primeira parte. E, de acordo com o mesmo art. 138, no parágrafo
final, novamente, dispõe o Sr. Flávio Presser de mais 30 minutos para as
respostas e os esclarecimentos finais.
Ver.
Raul Carrion, é para uma Questão de Ordem?
O
SR. RAUL CARRION (Requerimento):
Ver. Nereu, afastei-me por alguns minutos para atender os representantes da
Rede Ferroviária, porque temos amanhã uma reunião sobre a Vila dos
Ferroviários, na nossa Comissão. Tomei conhecimento de que a Verª Clênia
Maranhão teria se manifestado de forma inadequada. Então, peço à Mesa e à Verª
Clênia Maranhão a transcrição da fala da Vereadora para uma futura
manifestação, se for o caso.
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Não entrando no mérito da questão, e
considerando o que V. Exª pede, digo que o termo “inadequado” não é adequado,
porque a Vereadora tem toda a liberdade e, aliás, não houve ofensa pessoal.
O
Sr. Flávio Presser está com a palavra para os esclarecimentos finais.
O SR. FLÁVIO PRESSER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero dizer que tentarei fazer um esforço de síntese para que não
ocupe os 30 minutos regimentais e possa dar as respostas às questões
pertinentemente abordadas pelos Vereadores que fizeram uso da tribuna.
Talvez
eu não tenha a capacidade de esclarecê-los sobre tudo, mas, pelo menos, farei o
esforço de síntese em relação às questões principais.
Gostaria
de iniciar com as colocações feitas pelo Ver. Elói Guimarães, que achei
extremamente oportunas, sobre a desobstrução desse Programa, o grande fato que
vim aqui trazer. E isso é verdade.
Quando
assumi o DMAE, achei que estava pronto para fazer as licitações do
Socioambiental. Mas essa não era a realidade do Socioambiental. Se eu
utilizasse aqui uma linguagem pugilista, eu diria que o Socioambiental é um
Programa que estava na lona. O BID já estava com as negociações suspensas do
Socioambiental desde 2005. Já fazia dois anos que não havia interlocução entre
o DMAE e o Banco. E foi no sentido de buscarmos a retomada dessa negociação,
que estava muito demorada - e já foi dito isso aqui, foram quatro anos de
preparação do Programa por parte da Administração passada. Estamos, agora, com
seis anos de preparação, e isso trouxe custos elevados ao Banco.
Na
realidade, o BID está louco para emprestar o dinheiro. Ele só não consegue
fazer hoje por restrições que aqui coloquei por parte da política econômica
federal. Não é por questão do Banco Internacional. Exatamente, por ele já ter um
acúmulo de gastos, bastantes significativos, foram seis, sete, hoje já são oito
missões de análises que tiveram aqui em Porto Alegre, que fez com que o Banco
se desinteressasse por esse Programa. Portanto, eu quero dizer que é, sim, essa
retomada de negociação, um grande ganho. Eu quero dizer que isso se deve à
presença do Prefeito Fogaça, na visita que fizemos, em Washington, ao Banco;
lá, conversamos diretamente com o Presidente. Se não fosse, na verdade, essa
ação do Prefeito, nós ainda estaríamos com o nosso Socioambiental no papel.
Em relação a algumas questões aqui colocadas,
primeiro essa questão do tratamento. Eu quero dizer que eu não sou a pessoa
mais qualificada para, aqui, defender uma alternativa ou outra. Eu quero dizer
que a alternativa do tratamento físico-químico foi feita pelo fato de que as
lagoas de estabilização, na realidade, retêm nitrogênio e fósforo. Nitrogênio e
fósforo são o menu predileto das
algas. O que está acontecendo com as nossas estações em Ipanema e Belém Novo é
que estão jogando as algas para dentro do Guaíba. Eu quero dizer que o nosso
grande problema, hoje, são algas. Então, não existia por que nós termos um
processo de tratamento que realimenta um bloom indesejável, razão
pela qual nós começamos a analisar outras alternativas. A alternativa da OASBI,
associada com o processo físico-químico, nunca foi pensada sob o ponto de vista
ideológico, sempre foi pensada do ponto de vista técnico. E eu acredito que uma
das razões de ter alterações na engenharia do Projeto é que, na verdade, o DMAE
começou a participar da elaboração do Projeto. É isso. Tem, agora, uma equipe
de profissionais do Departamento que também analisaram o Socioambiental. Eu
quero dizer que o Programa Socioambiental, antes, não tinha passado por esse
crivo interno de discussão. Portanto, eu quero dizer que, sim, ocorreram
alterações, mas as alterações são técnicas, no sentido de, primeiro, viabilizar
a obra, facilitar a sua execução, analisar as suas interferências, que, por
exemplo, não foram analisadas no custo das interferências quando da execução da
obra pela Av. Diário de Notícias e pela Av. Wenceslau Escobar, aliás
recém-duplicadas pelo Governo anterior. Nós teríamos que, na realidade, reabrir
toda aquela rua e, ali, nós teríamos uma significativa interferência em relação
a outras infra-estruturas implantadas. E isso implica custos. Ali há cabos
telefônicos, cabo de fibra ótica, enfim, uma infinidade de coisas que nós teríamos que prever no orçamento
do Programa, caso nós executássemos daquela forma. Foram coisas desse tipo que
nos levaram a fazer alterações na engenharia, mas aqui eu digo que as
alterações de engenharia foram feitas para viabilizar o Programa, e não o
contrário, para inviabilizá-lo. Se nós mantivéssemos o projeto de engenharia
como ele inicialmente estava previsto, talvez aí nós não tivéssemos condições,
pelo próprio custo, de executá-lo. Portanto, a engenharia passou unicamente por
esse critério técnico.
Em
relação ao financiamento, devemos ou não pegar recursos internacionais?
Primeiro, nós estamos dando continuidade a uma negociação que - aqui diz - foi
iniciada no ano de 2000; então, nós não trazemos nenhum fato novo. A opção pelo
BID não foi uma opção desta Administração, foi uma opção da Administração
anterior. Segundo, Ver. Todeschini, eu quero dizer que recentemente, aliás, no
final da semana passada, aconteceu uma convenção do BID em Belo Horizonte, e
nessa convenção uma das deliberações lá tomadas foi o BID passar a financiar em
reais. Portanto, nós já tínhamos conversado isso com a missão do Banco, de, em
vez de tomarmos esse financiamento em dólares, que pudéssemos tomá-lo em reais.
Mas, mesmo assim, mesmo tomando em reais, eu quero dizer que isso não traz
grande preocupação, quando nós analisarmos mais minudentemente, de uma forma
mais precisa, o comportamento de câmbio. Vejam que nós não estamos pegando esse
empréstimo de uma vez para pagarmos a prazo. Nós estamos recebendo por
desembolsos. E esses desembolsos vão acontecer ao longo de seis ou até dez
anos, conforme for o melhor desenho. Mas durante seis, dez anos, por exemplo,
vai haver alguma variação cambial. Se o dólar se valoriza, eu quero dizer que nós
vamos receber mais recursos em dólar. Portanto, eu quero dizer que também a
gente terá menos necessidades de recursos internos; ou mais coisas poderemos
fazer; tomar menos dólares emprestados para poder fazer a mesma coisa. Segundo,
num ciclo de amortização, de carência de cinco anos, e amortização por mais de
vinte, ou seja, em ciclos longos sempre há uma compensação dessa variação
cambial: ora o dólar sobe, ora o dólar desce. Não existe uma situação que se
perpetue por um prazo tão longo de tempo. Então quero dizer que o fato de,
agora, estar depreciado o dólar, não quer dizer que isso vai continuar ao longo
de todo esse ciclo de implantação do Programa e de amortização dele, ou seja,
no ciclo de 30 anos. Sempre se compensa, historicamente. Basta fazer uma
avaliação de câmbio que isso se verifica. Senão, ninguém tomaria empréstimo
externo, porque seria um risco enorme. Quando é a longo prazo, esse risco se
reduz bastante. Mas, em todo o caso, se nós pudermos captar em reais, através
do financiamento do BID, melhor. Acho que essa seria realmente a melhor
alternativa.
Em
relação à questão dos recursos, Ver. Todeschini, o senhor fez uma conta e a sua
conta fechou com a nossa. Na sua conta faltaram 140 milhões de dólares. Eu
quero dizer que a participação do BID nesse programa é de 170 milhões de reais,
que correspondem a 60% dos 115 milhões de dólares, exatamente porque tem um
buraco. Como eu disse, ou se reduz o projeto e se pega o financiamento externo,
ou se faz o projeto todo e se pega uma parte desse financiamento, reduzindo-o
ao máximo. Agora, sem esse financiamento externo, quero dizer que é
praticamente impossível realizar, porque não existe recurso.
O
Programa Saneamento para Todos é um programa de 2,2 bilhões de reais para o
Brasil inteiro. A Prefeitura de Porto Alegre não poderia tomar 280 milhões.
Isso seria mais do que 10% do recurso total do Programa, sendo que há
necessidades e carências também de implantação de infra-estrutura de água e
esgoto em outras regiões, principalmente no Nordeste. Portanto, vejo com
dificuldade. Inclusive nós teríamos que fazer uma aprovação desse montante. É
por isso que nós pedimos ao Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal
um financiamento da ordem de 150 milhões de reais, em que 113 milhões de reais
representam a parte da Caixa Econômica e 47 milhões de reais a contrapartida do
Departamento. Isso representa toda a obra de engenharia. Isso é pegar, hoje, o
esgoto lançado in natura na Ponta da
Cadeia, levá-lo e tratá-lo na Ponta Grossa. Toda essa obra do grande emissário,
com as suas estações de bombeamento, com a sua estação de tratamento,
representa 153 milhões de reais. Por quê? Porque a Caixa Econômica só financia
uma obra completa, do início ao fim. Ela não financia meia-obra,
meio-emissário, meia-rede. Então, nós tivemos que selecionar uma obra inteira.
Nós achamos que se houver esse financiamento de 153 milhões, nós
poderemos deslocar recursos previstos para a execução dessa obra, tanto do BID
como da contrapartida do DMAE e da Prefeitura, para a realização das demais
campanhas desse Programa, principalmente aquelas que dizem respeito à
intervenção urbana, ao reassentamento, à questão da drenagem e à questão da
implantação dos parques e avenidas. Então quero dizer que realmente temos em
aberto 147 milhões ou 170 milhões, que é a nossa conta, e que estamos buscando
financiamento internacional para poder fazer o Programa.
Em relação ao Ver. Comassetto, veio a discussão do
material à disposição. Quero dizer que o material que porventura tenha sido
distribuído foi fruto de uma reunião que tivemos na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente uma semana antes de tramitar o PL nº 012 na Casa. Nós tivemos esse
cuidado: a Comissão nos chamou, estavam lá Vereadores, inclusive da oposição,
fiz a apresentação do Socioambiental dizendo dos resultados da última
negociação que tivemos com o Banco, para já trazermos esclarecimentos à Casa.
Quero dizer que essa apresentação ficou pronta hoje
de manhã, portanto não acredito que nenhum de vocês tenha tido a oportunidade
de conhecê-la. Aliás, quero dizer que eu tive conhecimento da última versão
olhando a tela, porque há algumas questões que pedi para serem alteradas no
final de semana, e quero dizer que está completamente à disposição dos
senhores. Não há nenhuma razão para que não ajamos com transparência e
coloquemos à disposição da comunidade e principalmente dos Vereadores,
representantes da sociedade, todas as informações desejadas; inclusive, se
quiserem formulá-las por escrito, eu poderia respondê-las.
Aproveitando uma carona do... Parece que estamos
agindo sem muita transparência, sem muita discussão... Eu confesso que fiquei
intrigado com uma afirmação do Ver. Comassetto, que perguntou se tínhamos feito
audiências públicas na Restinga. Quero dizer que o projeto da Restinga não foi
alterado em uma vírgula. Quem encaminhou à Caixa Econômica Federal o projeto da
Restinga foi a Administração passada e foi esse o projeto que foi aprovado pela
Caixa, nós não alteramos em nada, em nenhum ponto! Então, quando o Vereador
colocou, eu fiquei a me perguntar, mas será que a Administração não discutiu
com a população da Restinga? Mas este era o Projeto mais discutido de Porto
Alegre! Pelo jeito como foi colocado aqui, a população toda tinha optado
inclusive pelas questões de engenharia, para saber se o tubo tinha 1200, para
saber se o sistema de tratamento era “a” ou “b”, enfim. O meu conhecimento é de
que este Programa tinha sido exaustivamente debatido com a população. Agora me
deparei com a questão levantada pelo Ver. Comassetto, que diz que a Restinga
não sabe, não conhece o Programa que foi feito ipsis literis ao
encaminhado pela Administração anterior.
Portanto, quero dizer que só não debatemos no
pressuposto de que já havia sido debatido. Agora, como parece que o meu
pressuposto não está certo, nós vamos lá debater com a Restinga todo o Programa
de esgotamento sanitário daquele Bairro. Ainda mais, nós vamos ter que reabrir
ou abrir a discussão do Socioambiental com a sociedade porto-alegrense. Vamos
fazer isso. Vamos fazer audiências públicas, vamos mostrar o Projeto, vamos
convidar o Ministério. Vamos fazer tudo isso, já que parece que pairam dúvidas
sobre se isso foi ou não feito – pela Bancada, obviamente, da oposição.
A
Verª Sofia Cavedon também fala nessa questão da descontinuidade, do
envolvimento das comunidades. Quero dizer que esse passo de discussão com a
sociedade ainda não foi dado, porque nós estamos na fase de concepção do
Projeto. Eu não posso apresentar à sociedade alguma coisa que é objeto ainda de
uma discussão, que é objeto de um alinhamento entre a capacidade atual da
Prefeitura de tocar este Programa, e o Programa em si, que estava sendo
negociado com o banco. Ou seja, assim como na Administração anterior, nós
estamos ainda na fase da concepção do Projeto. Não existe o projeto de
engenharia. Quando tiver o projeto de engenharia – aliás, tem um Edital aberto
exatamente para contratar a empresa que vai fazer os projetos executivos de
engenharia -, quando nós tivermos definido o desenho, e o banco tiver batido o
martelo em relação ao nosso desenho, nós poderemos discutir com a sociedade.
Não vamos, na verdade, discutir concepções que podem ser mais à frente
alteradas, mudadas. Esta é a razão. Mais uma vez digo que não tem problema
nenhum de nós fazermos este debate com a sociedade porto-alegrense, porque eu
tenho certeza absoluta de que este é um Programa importante para a Cidade.
Razão pela qual o Prefeito Fogaça colocou isso entre uma das suas prioridades.
Há 21 Programas da Prefeitura Municipal e um deles é o Programa
Socioambiental. Nós nunca negamos que esse é um Programa que foi desenvolvido
pela Administração anterior. Isso é uma coisa que deixamos bem claro: o que é
bom, fica; e o que não é, muda.
Também foi falado na questão da Vila Hípica.
Realmente, a nossa intenção – já tinha conversado isso, Verª Sofia, com o
Prefeito Fogaça e achava que essa obra deveria iniciar de pronto. Acontece que
nós fomos tomados de surpresa. O que aconteceu com a Vila Hípica? Havia - pelo
menos essa era a informação que tínhamos - um convênio assinado pelo Estado e a
Prefeitura, em que o Estado passava essa área da Vila Hípica para a Prefeitura
de Porto Alegre para lá construir uma parte da relocalização de moradias e,
junto, uma creche. Qual foi a nossa surpresa? Quando nós procuramos o Estado, o
Estado estava desenvolvendo lá um programa de arrendamento residencial para a
Brigada Militar, porque só tinha acontecido, na realidade, um protocolo de
intenções. O convênio não tinha ido à frente; ficou no protocolo. Razão pela
qual, agora, nós voltamos a falar com o Estado para que aquele protocolo gere
um convênio em que haja, por parte do Estado, o repasse à Prefeitura para que
nós possamos lá implantar aquilo que estava previsto. Foi um contratempo,
apenas, Verª Sofia Cavedon, porque nós nos alicerçamos em informações que nos
tinham sido passadas de que ali já havia esse convênio e, na realidade, não
aconteceu. Existia um protocolo de intenções e esse terreno não foi passado à
Prefeitura. Portanto, temos que retomar essa negociação para que isso fique
concluído.
Quais as comunidades previstas, Verª Sofia Cavedon?
Nós já falamos. Os bairros, a bacia do Dilúvio, que abrange vários bairros, a
bacia do Cavalhada e a bacia da Restinga. Essas são as comunidades diretamente
envolvidas e mais, obviamente, a área da Serraria e Ponta Grossa, onde irá ter
a implantação de uma unidade de tratamento de esgoto. Aí eu já tento responder
a uma indagação, se não me falha a memória, feita pelo Ver. Claudio Sebenelo
que perguntou se havia compensações adicionais em relação à população da Ponta
Grossa. Eu quero dizer que há. O que estamos prevendo para a Ponta Grossa?
Primeiro, o que já tinha no Projeto, o reassentamento de uma área da Vila dos
Sargentos e que é uma área de risco passível de inundação. A segunda,
implantação de toda rede de esgoto na área da Ponta Grossa, onde inexiste;
portanto, uma segunda medida compensatória. Uma terceira, o esgoto que era para
ser recolhido na Ponta Grossa, seria levado para ser
tratado em Belém Novo. E nós achamos mais oportuno, já que Ponta Grossa está
recebendo uma Estação, pegar o esgoto da Ponta Grossa e tratá-lo na Estação de
Ponta Grossa. Então, isso, realmente, foi uma inversão, foi uma mudança que nós
fizemos no Projeto. Mas a comunidade da Ponta Grossa vai ser atendida por essas
três medidas: na relocalização das casas nas áreas em situação de risco;
segundo, a questão da implantação da rede e o tratamento da nova Estação da
Ponta Grossa.
O
Ver. Raul Carrion colocou também essa questão de não ter sido apresentada a documentação.
E eu quero dizer que não me foi solicitada essa documentação, não haveria
problema nenhum - se eu tivesse sido avisado - de entregar isso com três dias
de antecedência. Aliás, como eu apresentei na Câmara de Vereadores, pressupus
que os Vereadores tivessem conhecimento, pelo menos, dos Anais daquela reunião
da Comissão, onde tudo foi tratado. Inclusive, uma apresentação como esta foi
feita lá. Então, quero dizer que não me foi solicitado, portanto, não a
encaminhei, não é por razão nenhuma de querer sonegar essas informações, isso
está num CD e estou colocando à disposição de todos os Vereadores, pois, como
salientei, isso não me traz nenhum problema. Então, acredito ter respondido às
indagações principais.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo me fez duas indagações, que são números e valores
de projetos. Na realidade, eu acho que apresentei os principais valores de
projetos. Hoje, o Programa Socioambiental está na ordem de 280 milhões de
reais, dos quais 173 milhões de reais são financiados e o resto é uma
contrapartida. Sendo que, dentro da contrapartida, uma parte desta cabe à Caixa
Econômica Federal, no valor de 120 milhões de reais.
Enfim,
esses são os grandes números. Os impactos urbanísticos são exatamente esses:
uma via parque, dois parques, a via localização de 1.650 famílias que estão na
área hoje ao longo do arroio Cavalhada e Passo Fundo e também na Vila dos
Sargentos.
A Verª Maria Celeste já colocou algumas coisas que
talvez extravasem o Socioambiental, como, por exemplo, a questão da adutora de
Outro Preto. Eu quero dizer que a construção, a obra da adutora de Outro Preto
está dentro dos 16 milhões de reais do PLE n.º 011/06, o qual pedimos aprovação
e pelo qual também agradeço a compreensão e aprovação por parte de todos os
Vereadores, porque essa era uma obra prevista no linha-rápida. Nós entramos,
ainda, com essa ação com o Governo Estadual para ver se embutíamos a mudança
dessa adutora - de sair do leito da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, entrar por
outras ruas, porque hoje já é possível de se fazer isso - e que fosse colocado
no financiamento externo que estavam buscando. Não tivemos acolhimento dessa
proposta por parte do Estado, e quero dizer que essas obras iniciaram também
sem um prévio antecedente de comunicação. Então a obra começou, e praticamente
nós ficamos sabendo quando do início dessas obras. O que nós estamos fazendo é
iniciar as obras pela parte que não toca a adutora, que, na realidade, não faz
nenhum confrontamento com essa tubulação, iniciando por ali, colocando um cronograma
de obras, executando primeiro essas partes; enquanto isso, nós estamos
pretendendo alcançar esse financiamento da Caixa. Se isso for feito, se
tivermos recursos, está garantida a execução. Se não, esses recursos vão ter
que ser previstos para o nosso Orçamento de 2007. Já era a nossa intenção
executá-la no próximo ano, só que nós teríamos que fazer essa antecipação, até
porque houve uma falha de comunicação entre o Estado e a Prefeitura, razão pela
qual nós colocamos dentro desse financiamento.
Em relação aos estudos de impacto, eu quero dizer
que todos os impactos que foram analisados, não existe, na realidade, nenhuma
alteração significativa que faça com que nós tenhamos que refazer os estudos de
impacto social e ambiental. Eu quero dizer que todo o programa de compensações
que foi elaborado pela Administração anterior continua valendo para nós e para
o Banco. Nada foi mudado. Por quê? Porque em relação a isso nós não alteramos
em nada o Projeto. Como eu salientei de início, fizemos só alterações de engenharia,
para exatamente dar uma resposta à questão social - não mudar, não reduzir
coisas da área social, mas, quem sabe, fazendo mudanças no Projeto, pudéssemos
reduzir custos de obras. Então essa foi a nossa orientação.
Obviamente que algumas coisas nessas missões, assim
que forem acolhidas pelo
próprio Banco - e nós vamos fazer uma missão em agosto, só que, como o Banco
não tem dinheiro, o DMAE vai a Washington, no BID, por uma solicitação nossa -,
nós vamos levar a finalização de todos esses estudos de engenharia. Talvez aí
seja necessário fazer um estudo do impacto do emissário subfluvial, que, em vez
de sair da ponta da Av. Otto Niemeyer, agora está saindo mais perto do Centro,
na ponta do Melo. Obviamente que a licença prévia já está concedida, já fizemos
contato com a Fepam, que é o órgão licenciador, e ela está nos exigindo
complementações, mas não refazer estudos.
Acho
que todos esses estudos de impacto que foram feitos no passado são, também,
válidos no presente, porque as nossas alterações, na realidade, atendem para as
especificações de licenciamento. Por exemplo: trocar o sistema de lagoas de
estabilização pelo físico-químico não vai implicar alterações nos padrões de
emissão. Os padrões de emissão da licença terão que ser os mesmos, e esse estudo
agora nós estamos fazendo. Se o processo muda, temos de garantir que o padrão
de emissão permaneça aquele da licença ambiental.
Então,
essas questões estão sendo respeitadas pelos estudos feitos pelo DMAE; nós
buscamos fazer alterações mínimas, que não trouxessem novos impactos, até para
que não haja mais atrasos na sua implantação, para que nós não tenhamos que
fazer de novo uma licença prévia, não é, Ver. Todeschini? Porque a gente sabe,
às vezes atrasa em um ano uma obra. Então, como nós já temos a licença prévia,
que foi obtida na Administração do Ver. Todeschini, estamos só fazendo
alteração em nível da licença de instalação para que nós possamos, o mais
rápido possível, começar as obras do Programa Integrado Socioambiental.
Enfim,
talvez eu não tenha conseguido, Ver. Nereu, que preside os trabalhos, ter
respondido de uma forma satisfatória a todos. Mas eu quero dizer que, se,
porventura, algumas dessas questões não ficaram suficientemente respondidas, se
os Vereadores não se sentirem ainda em condições plenas de conhecerem o
Programa, quero dizer que nós estamos afeitos a novas convocações, novos
pedidos de audiência, ou que nos façam uma visita. Quero dizer que o Programa
Socioambiental não é um Programa nem da Administração anterior e nem da atual
Administração. Como bem disse o Ver. Todeschini, é um Programa da cidade de
Porto Alegre, e a Cidade deve ter conhecimento sobre os impactos e
principalmente as virtudes deste Programa, que são significativas, que são
muito grandes, valiosas para a Cidade, para que ela nos ajude a implantá-lo.
Aproveito
agora este final para agradecer mais uma vez o convite, dizer que para mim foi
uma honra estar aqui na Câmara de Vereadores - pela primeira vez na vida uso
este microfone, o que para mim é um grande privilégio -, e poder, através da
própria TVCâmara, não apenas elucidar os Srs. Vereadores, mas todos os
porto-alegrenses que estão nos dando a honra assistindo à TVCâmara.
Então,
em nome do DMAE, de toda a nossa Direção, de nossos Superintendentes – o
Engenheiro Marins pediu desculpas, teve que se retirar, é que hoje ele está
sendo homenageado pela Sociedade de Engenharia, como ex-Presidente, teve um
compromisso agora às 17 horas -, mais uma vez me coloco à disposição para os
eventuais esclarecimentos que ainda se fizerem necessários.
Mais
uma vez, obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila): Nós
queremos, por deferência do Presidente da Casa, Ver. Dr. Goulart, agradecer a
possibilidade de ter em parte presidido esta Sessão, nesta tarde memorável para
Porto Alegre, sem dúvida, em que aprofundamos assuntos dos mais relevantes,
como disseram tanto o Vereador Todeschini, ex-Líder da oposição e ex-Diretor do
DMAE, como o atual Engenheiro Flávio Ferreira Presser, que compareceu aqui esta
tarde, pois o Programa é da Cidade, portanto a Cidade debateu através dos seus
Vereadores e através da TVCâmara para todos aqueles milhares de telespectadores
que vão nos assistir.
Nós
agradecemos, em nome da Câmara, ao Engenheiro Flávio Presser pelos
esclarecimentos trazidos e agradecemos a todos os Vereadores pelo profícuo
debate desta tarde.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 17h42min): Estão reabertos os trabalhos.
Srs. Vereadores, retomando os trabalhos, queria agradecer essa
belíssima exposição, tão elucidativa, do nosso Secretário Presser - Diretor do
DMAE, é quase um Secretário -, e dizer para os senhores que ficamos com a cópia
do exposto. Se algum Vereador se interessar, a Presidência passará a cópia
dessas informações.
Agora, para um esclarecimento: O Secretário
Municipal, o Diretor de Autarquia, ou órgão não subordinado à Secretária,
poderá comparecer à Câmara Municipal a convite, ou espontaneamente, para
prestar esclarecimentos. E aqui essa discussão eu dedico mais profundamente ao
Ver. Dib, Ver. Elói, Ver. Ibsen Pinheiro e Ver. Luiz Braz, que vão sempre,
filosoficamente, bem perto do ato parlamentar e dos seus congêneres. Diz isso
aqui. Evidente que o Ver. Todeschini fez o pedido de um Requerimento, que aqui
está, Srs. Vereadores, fez um Requerimento solicitando a presença do nosso
Diretor do DMAE. Mas uma vez que este Presidente percebeu que havia ruídos de
inconformidade com um possível convite, ou de chamado, fez diligências, este
Vereador-Presidente, para que ele viesse espontaneamente e informou ao Ver.
Todeschini, no mesmo processo do Requerimento, que não precisava mais votar o
Requerimento, uma vez que S. Sª viria a esta Casa prestar esclarecimentos. Mas o comparecimento espontâneo
não isenta, pelo art. 139, de termos um mínimo de organização aqui, e agora eu
estou completamente convencido de que estive certo durante todos os momentos.
Estive certo, porque todos falaram em ordem no seu tempo. Ele falou os seus 30
minutos e depois falou mais 30 minutos, segundo o Regimento, artigos 137 e 138.
Por que eu negaria ao possível propositor os dez minutos? De que jeito ficaria?
De que jeito ficaria? Não, este momento foi um momento regimental, porque o
comparecimento, por convite nosso ou por espontaneidade, não fica atirado à
falta de leis, de organizações e de condutas. E eu fico muito feliz de vocês
terem sido muito bem informados, Excelências, pela bela exposição que o nosso
Diretor fez e pelo comportamento, que foi semelhante a um comparecimento
legislativo. Tenham a certeza de que este Presidente está sempre atento para
jamais infringir leis, para trazer a ordem, a informação e a democracia para
esta Casa. (Palmas.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, eu teria muito prazer em
ouvir o Ver. Todeschini nos seus dez minutos, e tive o prazer de que foi uma
iniciativa da Mesa, aprovada pela Mesa, e que o Requerimento foi intempestivo.
Apenas ele não era o proponente da questão; isso é que foi dito. Portanto
qualquer Presidente daria os cinco minutos para todos os Vereadores, porque a
Mesa propôs e foi aprovado pela Mesa. Mais ainda, quando, sponte sua - espontaneamente -, o Dr. Flávio Presser nos deu o
prazer da sua presença. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Vereador Dr. Goulart,
Presidente desta Casa, primeiramente quero parabenizá-lo pela condução
democrática da questão, muito bem pensada, porque senão nós estaríamos numa situação
em que, amanhã ou depois, um Vereador propõe um requerimento de convite, e a
Mesa ou o Secretário tomam conhecimento, vindo espontaneamente. Mas não: a
precedência foi o convite do Ver. Todeschini. Se depois a Mesa fez o “meio de
campo” - e foi uma boa medida -, não teve precedência. Então, o Ver. Todeschini
tinha o direito, no nosso entender, de falar. É como em um Projeto: entra um
Projeto na Casa, um segundo Vereador entra com um Projeto, ou a Mesa entra com
um Projeto, a Mesa não terá precedência, porque quem fez o primeiro Projeto tem
precedência. Portanto quem fez o primeiro Requerimento tinha precedência. Foi
agilizado, foi bom, mas o Vereador tinha o direito, e V. Exª reconheceu. Muito
obrigado.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: O Ver. Carrion está dizendo exatamente o
contrário daquilo que ocorreu. Com muita antecedência, a Mesa decidiu, foi
antes do Requerimento do Vereador; a proposta era nossa, inclusive, de todos os
Vereadores, porque toda vez havia as sacadilhas, insinuações de que o Dr.
Flávio Presser não gostaria de vir aqui, de que o processo tinha sido feito
escondido, inclusive, da oposição, o que não é verdade. Está aí, está exposto!
E agora eu espero que eles não façam mais o que fizeram hoje, por exemplo, que,
de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, quatro estiveram presentes,
apenas quatro estiveram presentes! E gostaria muito que, inclusive, eles
pedissem a cópia que está aí, que o Presidente do DMAE deixou, para que fosse
distribuída para toda a Bancada, para que não haja, a todo momento, insinuações
malévolas, com muita indignidade. Não há falta de transparência!
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Eu solicitaria a V. Exª que entremos,
imediatamente, na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Certo, Excelência.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Eu só pediria ao Ver. Sebenelo que
retirasse a questão de que só quatro estiveram presentes: quatro falaram, para
dar oportunidade para todos debaterem; só isso. A nossa Bancada esteve e está
presente até o momento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está bem, registro. Em votação nominal,
solicitada pela Verª Sofia Cavedon, o Requerimento do Ver. Dib, solicitando que
entremos na Ordem do Dia. (Pausa.)
Encerrado
o painel...
O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de
Ordem): V. Exª vai
apregoar agora o resultado, não é? Eu vou aguardar, então!
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Como, Excelência?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu vou aguardar V. Exª apregoar o
resultado!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Dezesseis Vereadores. Não há quórum para
votarmos essa inversão.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Continuamos na Sessão normal? É que o
Requerimento...
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Requerimento... Não há quórum, está
encerrada a Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Requerimento para começar a Ordem do
Dia. Portanto, encerrada a Sessão.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não, não, não! Vereador, é justamente por
isso que eu estava aqui para fazer a Questão de Ordem, ou seja, não há quórum
para entrarmos na Ordem do Dia, há quórum para continuarmos a Sessão. Ninguém
pediu... Há quórum para continuarmos a Sessão. V. Exª, Ver. Dib, solicitou para
ingressarmos na Ordem do Dia... Ainda há, hoje, Grande Expediente,
Lideranças... E aí são necessários 12 Vereadores somente.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Vereador, o Ver. João Dib fez um
Requerimento para invertermos a ordem. Esse Requerimento não inviabiliza a
continuidade da Sessão. Se não houve número suficiente, segue-se a Sessão pelo
seu rito normal.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, houve a votação de um
Requerimento... Não houve quórum para votarmos o Requerimento, e, em votação,
não havendo quórum, encerra-se a Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): É isso!
O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de
Ordem): Eu discordo,
Vereador. V. Exª é o Presidente, só que, na realidade, nós não ingressamos na
Ordem do Dia. Quando antes, da Ordem do Dia... Por exemplo: vai começar a
Sessão. Qual é o quórum necessário? Doze Vereadores – um terço. Se o
Requerimento do Ver. João Antonio Dib fosse verificação de quórum para
entrarmos na Ordem do Dia... Não foi... Como não houve, nós estávamos num
processo... Há 12 Vereadores, continua a Sessão como estava, esse é o rito. Mas
há a Diretoria Legislativa, que V. Exª pode consultar... Certamente eu vou-me
submeter à sua decisão.
O SR. NEREU D'AVILA: Eu sou obrigado a concordar que o
Requerimento foi para haver transposição para que a Ordem do Dia fosse agora,
imediatamente, a próxima parte da Sessão, certo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Certo.
O SR. NEREU D'AVILA: Pelo adiantado da hora, não houve quórum
para essa inversão...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Certo.
O SR. NEREU D'AVILA: Mas há quórum para a continuidade da
Sessão. Então, eu faço outro Requerimento: que V. Exª averigúe o quórum atual
para - agora sim - a Ordem do Dia.
(Manifestações
fora do microfone. Inaudíveis.)
O SR. NEREU D'AVILA: Não, agora eu faço um outro
Requerimento: de averiguação de quórum.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Esse é o impasse, Vereador. V. Exª está
propondo a verificação de quórum; nós não estamos na Ordem do Dia, então a
verificação dos Vereadores tem de...
O SR. NEREU D'AVILA: Não, nós não estamos na Ordem do Dia.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Pois é, então...
O SR. NEREU D'AVILA: Mas como o Ver. Dib desejaria... O
Requerimento foi derrotado, mas, já que entendem que isso continua a Sessão...
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Eu faço uma pergunta:
havendo 12 Vereadores, já não contempla?
O SR. NEREU D'AVILA: Não, a Sessão poderia continuar, mas eu
estou interessado na Ordem do Dia; então, eu quero verificar se há quórum para
a Ordem do Dia. Eu tenho este direito, Vereador-Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, teríamos o direito, todos os
senhores teriam o direito, se este Presidente já não tivesse encerrado esta
Sessão. Eu imagino o seguinte: se nós não temos quórum para deliberar, se nós
não temos quórum para fazer deliberações, o que iríamos ficar fazendo aqui,
senhores? Se nós não podemos deliberar, vamos fazer homenagens? Eu imagino que,
não tendo quórum para se trabalhar, para se votar, fica prejudicado o
seguimento...
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, para o encerramento de
uma Sessão, deve haver motivos. Qualquer Presidente só pode encerrar uma Sessão
se tiver motivos regimentais. Nós não estamos na Ordem do Dia, o quórum
necessário são 12 Vereadores, há esses Vereadores. Portanto, faço um apelo a V.
Exª no sentido de que permita que esta Sessão continue, porque não há base
regimental, nem legal para terminá-la!
O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereadora, na realidade, alguns
Vereadores se sentiram não contemplados porque houve uma reunião da qual V. Exª
participou, de manhã, e, intempestivamente, ou não, houve uma composição de um
Vereador que não contemplava a totalidade, e um ou outro gostaria de falar pelo
seu Partido em tempo de Liderança. Foi só essa questão que acarretou esta
dificuldade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, pode parecer, por alguma
manifestação, que este Presidente não queira trabalhar; tenho sido um
Presidente trabalhador. Tenho sido. Então, vamos nos socorrer do Regimento,
art. 144: “A Sessão será encerrada antes da hora regimental nos seguintes
casos: I- por falta de quórum regimental para os seguimentos dos trabalhos de
ofício pelo Presidente”. Nós não podemos prosseguir os trabalhos, porque ele
fez um Requerimento para inversão dos trabalhos, que não puderam adiantar...
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não foi aceito o Requerimento, Vereador.
Não houve o número; agora, com 12, continua a Sessão! É um entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): É um entendimento que não é o mesmo.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores também entende que, como não foi consultada sobre esta inversão e
havia um acordo da Mesa, hoje pela manhã, não votou de fato para que
entrássemos na Ordem do Dia, e pensamos que a Sessão pode continuar. E, assim
que houver acordo das Lideranças, sobre a mudança da ordem normal da Sessão,
voltaremos a propor inversão, se tivermos acordo.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Presidente, eu queria acrescer aos
argumentos já colocados que o Plenário é soberano, os Vereadores estão
presentes, não há justificativa regimental para encerrarmos a Sessão. Não havia
votos, naquele momento, suficientes para entrarmos na Ordem do Dia, mas nós não
estamos no momento da Ordem do Dia! Portanto, não há motivo regimental para
encerrarmos esta Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O art. 144 resguarda a decisão da
Presidência, quando diz que a Sessão é encerrada antes da hora regimental, por
falta de quórum regimental para o prosseguimento dos trabalhos. Como nós não
podemos votar mais nada e a nossa razão de estar aqui neste Plenário é
deliberarmos, fica muito sem critério a gente avançar nas manifestações que vão
ser feitas e comunicações, que são importantes também, mas a gente não vai poder
deliberar, ou V. Exª acha que vamos encher o plenário de gente para haver
quórum para votarmos daqui a pouco?
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Não, eu só acho, Presidente, desculpe
discordar de V. Exª, que esse artigo citado por V. Exª não se aplica ao caso,
neste momento, porque nós não estamos na Ordem do Dia, o Requerimento para
entrar na Ordem do Dia não foi aprovado, agora nós estamos, pelo roteiro da
Sessão, no momento de entrar no Grande Expediente ou no tempo de Liderança!
Portanto é legítimo que entremos com as manifestações das senhoras e dos
senhores Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, pelo espírito democrático que
me rege, e como temos várias manifestações em contrário, o Presidente não tem
problema nenhum em convocar uma Sessão Extraordinária, uma vez que tinha
encerrado esta Sessão. Convoco, a partir deste momento, uma Sessão
Extraordinária para continuarmos.
O SR. NEREU D'AVILA: Eu havia solicitado, antes de V. Exª
decidir por essa atual deliberação, verificação de quórum e agora reitero esse
pedido.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores e senhoras, estou convocando uma
Sessão Extraordinária, mas antes o Ver. Nereu solicita verificação de quórum, e
isso é o que proponho.
Então, senhores, vamos
instalar uma Extraordinária, porque eu já havia encerrado esta Sessão. Nós
temos que abrir uma Extraordinária, e eu estou fazendo isso e me curvando ao
desejo dos Vereadores, uma vez que estou aqui para representá-los, vou pelo
interesse dos senhores. Como os senhores entenderam de outra maneira, estou
convocando para uma Extraordinária e abrindo o painel, que já contemplará o que
deseja o Ver. Nereu também, uma vez que, regimentalmente, estaremos fazendo a
chamada para uma nova Sessão.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h.)
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